Caminhando para o fim de seu mandato como presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) encerrará as atividades no Palácio do Planalto em 31 de dezembro deste ano. Apesar de o governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já estar a todo vapor (leia sobre mais abaixo), Bolsonaro poderá exercer todas as suas funções como presidente sem restrições.

“Até 31 de dezembro de 2022 ele pode exercer todas as suas funções plenamente, inclusive assinando e publicando decretos, e medidas provisórias para cumprir com compromissos, sejam eleitorais ou políticos”, explica Eduardo Galvão, professor de Relações Institucionais do Ibmec Brasília.

Um exemplo de medida que o atual governo pretende implementar antes da gestão Bolsonaro terminar é um pacote de medidas econômicas. A primeira delas é uma medida provisória que criará um fundo destinado a financiamentos habitacionais para a população de baixa renda e trabalhadores informais.

A segunda medida articulada pelo governo é a criação do Programa Brasil de Semicondutores, para grandes indústrias nacionais e estrangeiras se instalarem no Brasil e fabricar chips mediante recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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