O governo federal prepara uma medida provisória que deve ampliar os poderes do Ministério de Minas e Energia na gestão dos recursos hídricos do país – incluindo os reservatórios das hidrelétricas – em detrimento de outros órgãos, como o Ibama ou a Agência Nacional de Águas. É mais uma ação na tentativa de evitar racionamento.
O blog teve acesso à minuta preparada pelo próprio ministério. A proposta de MP cria a Câmara de Regras Operacionais Excepcionais para Usinas Hidrelétricas (Care), que passaria a gerenciar a vazão das usinas hidrelétricas.
O foco é, de maneira urgente e temporária, direcionar a utilização dos recursos hídricos para a garantia de produção de energia elétrica.
O texto informa que os custos da implementação das medidas por parte dos concessionários de geração de energia serão repassados para a conta dos Encargos de Serviço do Sistema – que é paga por todos os consumidores.
