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Os dados completos de milhões de brasileiros estão expostos na internet em sites que podem ser acessados por quem se dispuser a pagar uma mensalidade que varia em torno de R$ 200.

São páginas criminosas que reúnem cadastros vazados do CadSUS, da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), da Receita Federal, do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), da empresa privada Boa Vista e do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), da Polícia Federal.

Todas as informações ficam organizadas no que os vendedores apresentam como “painéis”. Para acessá-los, é necessário ter um login e uma senha. Os dados disponíveis incluem nome completo, endereço, CPF, RG, nome dos pais e irmãos, renda aproximada, foto e assinatura da CNH (caso tenha o modelo mais recente) e benefícios sociais, entre outros. É possível saber até se há um mandado de prisão em nome da pessoa.

Essas negociações não ocorrem em fóruns na deep web (internet profunda), como costuma acontecer com muitas transações ilegais. No caso dos painéis, as vendas se dão por meio de conversas no Facebook na chamada surface web, a camada da internet em que os conteúdos podem ser encontrados com facilidade por qualquer usuário.

Sem se identificar e se passando por interessada, a Folha entrou em contato com alguns vendedores desses painéis, aos quais teve acesso de forma gratuita para testar o programa.

De acordo com Roselle Soglio, advogada criminalista e professora de direito penal e processo penal, tanto os que vendem os acessos como os que compram, cometem crimes. Podem ser acusados com base nos artigos 153 e 154 do Código Penal, que tratam da divulgação de conteúdo particular e invasão de dispositivos digitais.

“A lei dos crimes digitais incide tanto para quem deixou os dados vazarem como para aqueles que acessaram de forma ilegal”, afirma.

A reportagem visitou dois painéis. Ambos prometiam amplo acesso aos dados dos brasileiros, mas com algumas diferenças técnicas: um dos sites permitia cruzamentos mais sofisticados entre as informações e apresentava menos falhas durante as buscas.

 

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