Após ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fique em silêncio em seu depoimento previsto na CPI da Covid, o advogado Zoser Hardman, que auxilia o general, diz que Pazuello pretende responder a todas as perguntas dos senadores, no próximo dia 19.

— Já era esperado (o HC). O ministro Pazuello pretende responder todas as perguntas. Porém, como toda e qualquer testemunha tem o direito ao tratamento digno, urbano e respeitoso — disse ao GLOBO Hardman.

A autorização de Lewandowski para que Pazuello fique em silência atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  O presidente Jair Bolsonaro deu aval para que o órgão do governo apresentasse o pedido em favor do ex-auxiliar. A expectativa é que outros integrantes do governo recorram ao mesmo expediente para tentar se blindar, segundo membros da área jurídica do Executivo.

Lewandowski, porém, consignou na sua decisão que o direito concedido ao ex-ministro é para ser exercido apenas em perguntas que possam incriminá-lo, sendo “vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula”. Assim, ele terá que responder a perguntas sobre a conduta de outras pessoas, como Bolsonaro.

No recurso, a AGU alegava que Pazuello, por ser investigado pela condução da crise sanitária em Manaus, não pode produzir prova contra ele mesmo. Na decisão, Lewandowski afirmou que esse fato empresta “credibilidade ao receio” de que ao responder algumas perguntas ele possa “incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio”. Mas ressaltou que, sobre terceiros, “permanece a sua obrigação de revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade”.

Pazuello também pediu que não fosse alvo de “constrangimentos físicos ou morais”. A defesa citou como argumento os depoimentos do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Fabio Wajngarten — que teve a prisão pedida pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e negada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM). Lewandowski concordou, também dando direito de ser acompanhado por um advogado.

Reunião no Alvorada

Bolsonaro concordou com a apresentação do habeas corpus (HC) pela AGU após uma reunião com Pazuello no domingo, no Palácio da Alvorada. Os termos do pedido começaram a ser definidos ali. Pazuello foi ao encontro do presidente após ter adiado seu depoimento na CPI alegando precisar fazer quarentena, devido a contato com pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Antes, já tinha recebido o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral da Presidência) no Hotel de Trânsito de Oficiais, onde mora.

A decisão do presidente foi baseada no receio de que Pazuello, sem o HC, abrisse mão da defesa da AGU e se distanciasse do governo. O temor era que, para se proteger, ele pudesse expor Bolsonaro. Um dia antes da reunião no Alvorada, o GLOBO mostrou que o militar havia recusado um cargo na Secretaria-Geral da Presidência e avaliava ser representado pelo advogado Zoser Hardman, seu ex-assessor jurídico no Ministério da Saúde. A combinação dos fatos acendeu o alerta no governo.

Havia divergência interna sobre a medida. Ministros como o advogado-geral da União, André Mendonça, e Onyx eram contra por temer os efeitos políticos. Onyx, que tem ajudado a preparar Pazuello para depor, argumentava que o ex-ministro não tinha nada a temer. Há seis anos, durante a CPI da Petrobras, o ministro afirmou que “só bandido” se valia desse tipo de instrumento. Outros integrantes do governo tinham temor que a medida municiasse a oposição.

Filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também defenderam que Pazuello prestasse esclarecimentos. Em 2016, na CPI da Funai e do Incra, Eduardo disse que quem pede habeas corpus para não falar é “covarde” e “não tem um pingo de vergonha na cara”.

Depoimento mantido
Relator da CPI, Renan afirmou ao GLOBO que a decisão do STF “não anula” o depoimento do militar à comissão parlamentar de inquérito. Segundo Renan, a CPI pleiteará que Pazuello fale sobre a atuação de outras pessoas no governo, sem que produza provas contra si mesmo.

— A decisão do STF não anula a fala. O que queremos dele (Pazuello) é que, como importante testemunha, diga o que observou nos outros, como ministro da Saúde e secretário-executivo, nos outros que participaram do ministério e das conversações — disse Renan. — Com certeza, ao longo dos nossos trabalhos, alguém vai citar o ex-ministro. Mas não queremos que ele o faça, que ele se autoincrimine. Mas que dê testemunho do que presenciou ou não presenciou da conduta de terceiros — concluiu o relator.

O presidente da CPI criticou a decisão:

— O Supremo tomou uma decisão para que o Senado abrisse a CPI. E agora um ministro do Supremo impede a gente de investigar — reclamou Aziz.

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