Correios, EBC e mais: entenda por que governo retirou empresas dos programas de privatização
O governo federal oficializou nesta quinta-feira (6) a retirada de sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e de outras três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A decisão já havia sido anunciada pelo presidente Lula em janeiro deste ano e agora foi publicada no “Diário Oficial da União”.
As empresas alvos da decisão são:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
- Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
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De acordo com o último boletim das empresas estatais federais, relativo ao terceiro trimestre de 2022, 130 empresas estatais federais estavam ativas – sendo 46 por controle direto e outras 84 por meio de controle indireto.
Das estatais federais, 18 delas, em setembro do ano passado, estavam classificadas como “dependentes”, ou seja, demandavam recursos do Tesouro Nacional para manter o funcionamento. Entre elas, estavam a Telebras, a EBC e a Conab.
Por que governo Lula retirou estatais do programa de desestatização?
Em fevereiro do ano passado, Lula já avisava que poderia rediscutir eventuais privatizações do governo Bolsonaro, e classificava as empresas públicas como “patrimônio do povo brasileiro”.
Já na campanha eleitoral, Lula disse que, se eleito, o governo não venderia estatais. E logo após a vitória nas urnas, ele descartou a privatização das grandes empresas públicas.
“Quero dizer para vocês que as empresas públicas brasileiras serão respeitadas. A Petrobras não vai ser fatiada, quero dizer que o Banco do Brasil não vai ser privatizado. A Caixa Econômica e o BNDES voltarão a ser bancos de investimentos”, disse Lula na ocasião.
A posição do atual governo é diferente da adotada no governo Jair Bolsonaro, que tinha entre as diretrizes a defesa da venda de empresas e a concessão de ativos públicos. O argumento apresentado era o de que a medida poderia melhorar as contas públicas.
