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Correios, EBC e mais: entenda por que governo retirou empresas dos programas de privatização

A decisão já havia sido anunciada pelo presidente Lula em janeiro deste ano e agora foi publicada no “Diário Oficial da União”.

As empresas alvos da decisão são:

  • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
  • Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
  • Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
  • Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
  • Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
  • Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF);
  • Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec).
  • Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
  • Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA);
  • Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras).
  • De acordo com o último boletim das empresas estatais federais, relativo ao terceiro trimestre de 2022, 130 empresas estatais federais estavam ativas – sendo 46 por controle direto e outras 84 por meio de controle indireto.

    Das estatais federais, 18 delas, em setembro do ano passado, estavam classificadas como “dependentes”, ou seja, demandavam recursos do Tesouro Nacional para manter o funcionamento. Entre elas, estavam a Telebras, a EBC e a Conab.

    Por que governo Lula retirou estatais do programa de desestatização?

     

    Já na campanha eleitoral, Lula disse que, se eleito, o governo não venderia estatais. E logo após a vitória nas urnas, ele descartou a privatização das grandes empresas públicas.

    “Quero dizer para vocês que as empresas públicas brasileiras serão respeitadas. A Petrobras não vai ser fatiada, quero dizer que o Banco do Brasil não vai ser privatizado. A Caixa Econômica e o BNDES voltarão a ser bancos de investimentos”, disse Lula na ocasião.

    A posição do atual governo é diferente da adotada no governo Jair Bolsonaro, que tinha entre as diretrizes a defesa da venda de empresas e a concessão de ativos públicos. O argumento apresentado era o de que a medida poderia melhorar as contas públicas.

 

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