A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um funcionário que, após apresentar um atestado médico de dois dias, publicou fotos em redes sociais aproveitando uma praia. O caso ocorreu em novembro de 2025. A empresa utilizou as imagens e o depoimento de uma testemunha para embasar o desligamento, alegando que a conduta do trabalhador configurou quebra de confiança e mau procedimento.
O magistrado responsável pelo caso ratificou a decisão da empresa, fundamentando que o atestado médico deve refletir a real necessidade de repouso ou tratamento. Quando as informações do documento não condizem com a realidade das atividades exercidas pelo colaborador durante o afastamento, a legislação trabalhista prevê a demissão imediata por falta grave.
Implicações financeiras e legais da justa causa
A demissão por justa causa acarreta prejuízos financeiros significativos ao trabalhador. Ao ter o contrato rescindido sob este regime, o funcionário perde o direito a:
- Aviso Prévio: Não há pagamento relativo ao período de aviso.
- Multa do FGTS: Perda da multa de 40% sobre o saldo do fundo.
- Saque do FGTS: O trabalhador não pode retirar os valores acumulados na conta vinculada.
- Seguro-desemprego: O benefício não é concedido em casos de demissão por falta grave.
- Férias e 13º proporcionais: O pagamento desses valores também é cancelado.
Especialistas alertam que a fraude em atestados pode ter consequências ainda mais severas. Nos casos de documentos falsificados, além da punição trabalhista, a empresa pode registrar um boletim de ocorrência, sujeitando o indivíduo a investigações criminais.
Monitoramento e fiscalização das empresas
Para aplicar a justa causa com segurança jurídica, as empresas precisam reunir provas robustas que atestem a irregularidade. Eliane, diretora de uma empresa de Recursos Humanos, explica que o setor monitora atestados com base em critérios como frequência e o Código Internacional de Doenças (CID).
A fiscalização observa o perfil do médico emissor e se o atendimento ocorreu fora da rede credenciada oferecida pela companhia. “Aquele funcionário que começa a entregar muitos atestados, nós observamos também o CID e o médico”, ressalta a diretora, destacando que o acompanhamento próximo ajuda a identificar padrões suspeitos e garantir a integridade das relações de trabalho.
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