A justiça da Argentina suspendeu a reforma trabalhista do presidente Javier Milei, após uma proposta apresentada pelo principal sindicato do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT). A medida fazia parte do “mega decreto” publicado no dia 20 de dezembro pelo presidente argentino.
Entre as medidas consideradas polêmicas estão o aumento do período de experiência para 8 meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e mudanças no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.
A decisão é cautelar e ainda há discussões sobre qual é a instância da Justiça adequada para tratar esse tema. O que os juízes do Trabalho disseram é que, até que se resolva a questão do foro apropriado, a medida fica suspensa.
Para Milei a reforma era uma modernização no sistema trabalhista do país, porque os empresários terão mais facilidade e menos custos para demitir empregados.
A reforma trabalhista fazia parte do “decretaço” anunciada pelo presidente no dia 20 de dezembro, que visava reformar ou revogar mais de 350 normas. Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais.
