O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (9) derrubar parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da Lei Orçamentária Anual (LOA) que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão.
A derrubada parcial foi acordada com líderes partidários da Câmara e do Senado. Com isso, os parlamentares conseguiram restabelecer o valor de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão.
Na sessão, foram derrubados vetos a R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mas o líder do governo, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), diz que os R$ 600 milhões adicionais são para ajustar “vetos indevidos” na hora da sanção e que, na prática, a recomposição será só de R$ 3,6 bilhões.
Como se tratou de uma votação conjunta de deputados e senadores, a derrubada é dividida em duas votações. Na Câmara, foram 371 votos pela derrubada e 21 pela manutenção. Já no Senado, foram 61 votos para derrubar o veto e 1 para mantê-lo.
A LOA discrimina o Orçamento do governo federal para o ano, que traz estimativa de arrecadação e fixa limites para gastos públicos.
As emendas compõem um montante reservado no Orçamento da União que é aplicado conforme a indicação dos parlamentares. Elas são divididas em: individuais, de bancadas estaduais e de comissão.
O texto aprovado pelo Congresso liberou o valor de R$ 16,6 bilhões para emendas indicadas pelas comissões. Com o veto, o governo cortou R$ 5,6 bilhões que eram destinados a esse tipo de emenda.
Na ocasião, o governo justificou que o valor foi vetado devido a durante a tramitação da LOA, “dotações de despesas primárias inicialmente programadas pelo Poder Executivo sofreram redução considerável”.
“Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público”, diz o documento.
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