Congresso aprova Orçamento de 2024 com R$ 53 bi em emendas e R$ 4,9 bi no fundo eleitoral
O Orçamento de 2024 foi aprovado nesta sexta-feira (22) destinando cerca de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares, R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral e um corte de cerca de R$ 7 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A peça orçamentária aprovada não define um valor para o salário mínimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Porém, com base nas regras definidas em lei e na redução da expectativa de inflação, o valor do mínimo tende a recuar para R$ 1.412. Um decreto presidencial vai fixar o valor até o fim do ano.
Luis Carlos Motta manteve a meta de déficit zero estabelecida pelo governo federal no início do ano. O relatório prevê despesas em R$ 5,5 trilhões, mas a maior parte é para o refinanciamento da dívida pública.
O texto manteve o valor do fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões. Houve a tentativa de reduzir o valor durante a sessão, numa articulação do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). Porém, o destaque do partido Novo que retornava o fundo para R$ 940 milhões, valor de 2020, foi negado.
Por outro lado, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
Motta também garantiu recursos suficientes para bancar os pisos da Saúde e Educação. Para a pasta da Saúde, foi reservado o valor de R$ 218,3 bilhões. Na Educação, o montante é de R$ 112,5 bilhões.
Emendas e corte no PACAs negociações para encaixar a turbinada das emendas parlamentares e definir o valor destinado ao PAC fez com que a votação do orçamento fosse atrasada. A previsão no início da semana era que o texto seria votado na CMO na quarta-feira (20).
Mas um imbróglio com relação ao PAC empacou o avanço do texto na comissão. Isso porque, os parlamentares queria desidratar em R$ 17 bilhões o programa para bancar emendas.
Assim, em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo para o PAC, o programa teria apenas R$ 44,3 bilhões no ano que vem.
Mas, após articulação do governo, o relator do orçamento, deputado Luis Carlos Motta (PL-SP), apresentou complemento de voto prevendo uma redução menor, em cerca de R$ 7 bilhões. Portanto, o valor final nos investimentos do PAC ficou em torno de R$ 54 bilhões.
O governo reorganizou o orçamento para destinar R$ 11,2 bilhões às emendas parlamentares a fim de recompor os recursos do PAC.
A maior parte, R$ 6,3 bilhões, foi recomposta a partir do recálculo do valor do salário mínimo. O relatório garantia o salário mínimo em R$ 1.421, que tinha sido proposto pelo governo na peça orçamentária enviada em agosto. No entanto, o valor final ficou em torno de R$ 1.412. O restante da suplementação veio de cortes lineares.
A pedido do governo, o relator também incluiu um dispositivo autorizando os parlamentares a destinarem suas emendas ao PAC. A proposta já estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na semana passada.
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