O PIS/PASEP é um dos principais benefícios trabalhistas repassados para os cidadãos brasilerios que atuam de carteira assinada. Por meio dele, é possível receber quantias de até um salário mínimo (R$ 1.320 neste ano), no entanto, para isso é preciso cumprir algumas regras.
PIS é a sigla utilizada para o Programa de Integração Social , enquanto o PASEP é a sigla do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O primeiro benefício é voltado para os trabalhadores que atuam em empresas privadas, sendo pago por meio da Caixa Econômica Federal. Já o segundo, é pago por meio do Banco do Brasil apenas para aqueles que atuam no setor público.
Neste ano, os valores do PIS/PASEP já foram pagos e contemplaram os trabalhadores que atuaram de carteira assinada no ano de 2021. A cada ano é estabelecido um ano como ano-base do PIS/PASEP, e em 2024, o ano-base considerado será o o ano de 2022, e portanto, trabalhadores que atuaram profissionalmente neste período poderão receber os valores.
Requisitos para receber os valores do PIS/PASEP
O PIS/PASEP é pago de maneira variada. Isso porque, o valor a ser depositado, depende da quantidade de meses trabalhados no ano-base. Sendo assim, pessoas que trabalharam de carteira assinada durante os 12 meses em 2021, podem receber um pagamento de R$ 1.320 neste ano.
Para receber os valores do PIS/PASEP é preciso estar inscrito em um dos benefícios há pelo menos cinco anos, ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, ter recebido até dois salários mínimos e ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
