O governador da Paraíba João Azevêdo, em entrevista, afirmou que foi protocolado na Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, uma reclamação disciplinar contra a subprocuradora-Geral da República, Lindora Maria Araújo, no qual governadores do Nordeste pedem a abertura de um processo disciplinar contra ela e seu afastamento do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19.

O pedido ocorre após Lindora encaminhar um ofício a todos os governadores do país requisitando dados sobre a aplicação de verbas federais no combate à pandemia, além de detalhes sobre a construção e desativação de hospitais de campanha. Segundo João Azevêdo, todas as informações foram prestadas em um primeiro oficio, porém, a subprocuradora enviou um outro oficio resposta fazendo pré-julgamentos ao colocar a responsabilidade no aumento no número de mortes da pandemia da Covid-19 na decisão tomada por governadores de fechar hospitais de campanha, além de ter apontado prejuízos ao erário público.

“Primeiro que nenhum governador tem essa compreensão, e pelo o que chegou a mim, nenhum deles afirmou ou entendeu isso. Segundo, você não pode associar e na própria pergunta que é feita por ela, diz que a ação de fechar os hospitais provocou prejuízos ao erário e aumentou o número de óbitos. Isso é uma conclusão absolutamente equivocada, você não pode, e nós entendemos isso claramente, que não é só fazer a pergunta e solicitar informações, pois estamos aqui para prestar esclarecimentos, mas é a forma que foi colocada, de maneira direta no documento, onde já se fez nele um pré-julgamento na pergunta de uma ação dos governadores como se todos tivessem fechado os hospitais imaginando que tinha acabado a pandemia, quando isso nunca ocorreu”, explicou João Azevêdo.

“Segundo que, essa afirmação que o fechamento casou prejuízos ao erário e causou mortes, isso não aconteceu. Você não pode associar jamais, no caso da Paraíba, mortes que aconteceu em abril com um hospital que foi fechado em julho do ano passado, até porque o número de leitos abertos hoje é muito maior do que nós tínhamos naquele mês. Então foi uma decisão de fechar uma decisão de fechar um hospital temporário que atendia somente a pacientes em enfermaria, por leitos em hospitais definitivos. Ou seja, foi exatamente em relação a isso que nós contestamos essa forma de antecipar um oficio para solicitar informações, e em outro já uma conclusão e uma quase que, diria que uma conceituação de uma situação que não é real”, concluiu o governador.

Questionado se essa ação de Lindora Maria poderia apontar indícios de uso da Procuradora-Geral da República à serviço do Palácio do Planalto, quando órgão em sua essência deve atuar de forma independente, João Azevêdo afirmou que foi já feito uma contestação sobre isso, medida que na prática, se comprovada falta de isonomia, pode afastar a subprocuradora-Geral de suas funções. “Estamos questionando isso para que a PGR funcione com autonomia que ela tem e o direito de requisitar informações. Os Estados têm a obrigação de prestar os esclarecimentos, mas sem pré-julgamento. Você não pode receber um oficio com um pré-julgamento e que já diz o que entendeu, já fez um pré-julgamento e praticamente acusou e responsabilizou os governadores por um número maior de mortes e por prejuízo ao erário em um pedido de informação, foi isso o que nós contestamos”, concluiu o chefe do Executivo paraibano ao apontar o documento que foi protocolado pelos governadores do Nordeste.

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