![](https://i0.wp.com/tonyshow.com/wp-content/uploads/2023/08/dinheiro-1024x613-1.jpg?fit=1024%2C613&ssl=1)
A Comissão de Trabalho e a Comissão de Legislação Participativa vão realizar, na próxima quarta-feira (9), audiência pública conjunta para debater os plano do governo em relação ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Instituído pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite ao trabalhador realizar retirada de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já se manifestou contrariamente a essa possibilidade por, entre outros motivos, considerar que o saque compromete a condição do FGTS como fundo de garantia e de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
Marinho foi convidado para participar da audiência, mas indicou o secretário de Proteção do Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões, para representar a pasta.
A realização da audiência foi solicitada pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), da Comissão de Trabalho, e Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa. “Essa modalidade é uma opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é segura e apresenta taxas competitivas entre as existentes no mercado. Propor sua extinção não é vantajoso nem para o trabalhador nem para o mercado de crédito”, argumentou Vieira de Melo, que também integra a Subcomissão do FGTS.
Já Leonardo Monteiro avalia que “apesar da boa intenção dos legisladores, [o saque-aniversário] se tornou um mau para os trabalhadores, onde muitos estão transformando o mesmo em um 14º salário, e no momento de necessidade, terão um saldo menor, além do fato que se forem demitidos sem justa causa, terão uma carência de 25 meses para poderem sacar o Fundo daquela empresa”.
A audiência está marcada para as 15h, no plenário 3.
- Agência Câmara
Compartilhe isso:
- Clique para compartilhar no WhatsApp(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Telegram(abre em nova janela)
- Clique para imprimir(abre em nova janela)
- Clique para enviar um link por e-mail para um amigo(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no LinkedIn(abre em nova janela)
- Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)