A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), em primeira votação, o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento. Foram 14 votos a favor da manutenção e apenas 3 contrários.
A medida beneficia, há 12 anos, 17 setores da economia, que empregam cerca de 8,5 milhões de pessoas. Entre eles, o de se calçados e vestuário, construção civil e transporte de cargas.
A desoneração permite que as empresas paguem um imposto que varia entre 1% e 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Para o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, a manutenção da medida por evitar demissões. O setor emprega cerca de 1,3 milhão de funcionários com carteira assinada no país.
“A eventual não renovação poderá custar muito caro para os 17 setores, em termos de geração de postos de trabalho. No setor têxtil, estimamos um potencial de perda da ordem de 30 mil empregos, por conta de uma eventual mudança nesta sistemática opcional”, explica Pimentel.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no Senado, antes de voltar para a aprovação da Câmara dos Deputados. Mas, já há uma articulação para que o texto seja aprovado sem mudanças.
Alguns parlamentares da base do governo defenderam que a medida vai afetar a arrecadação do país e, para compensar essa perda, também foi prorrogado o aumento de 1% no imposto sobre produtos que entram no país, o Confins-Importação.
“É um projeto de ganha-ganha. Ele é bom para quem produz, é bom para quem empreende, é bom para a classe trabalhadora, tem o apoio de sindicatos. E a gente espera que o governo entenda, nesse momento, que o maior desafio do país hoje não é arrecadas mais, o maior desafio do Brasil é gerar empregos”, argumentou o autor do projeto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
