Aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) no início do mês, a taxa de juros de 1,84% ao mês para empréstimos consignados a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a valer nesta segunda-feira (23).
O limite para o empréstimo com desconto em folha caiu de 1,91% para 1,84% ao mês. Já para as operações na modalidade de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, o índice máximo caiu de 2,83% para 2,73%.
Segundo o Ministério da Previdência Social, as mudanças acompanham a redução da Selic pelo Copom (Comitê de Política Monetária), do Banco Central (BC), que reduziu a taxa básica de juros em 1 ponto percentual desde agosto, de 13,75% para 12,75%.
A definição foi feita após 14 votos a favor e 1 voto contrário às reduções, dado pelo representante do setor financeiro. O colegiado tem representantes do governo, dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores (comércio, indústria e setor financeiro).
O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente na folha de pagamento, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e com juro baixo. Atualmente, 16.995.121 de aposentados e pensionistas têm algum empréstimo consignado ativo. O número equivale a quase metade do total de beneficiários do instituto.
O Conselho também aprovou a unificação, pelas instituições financeiras, das obrigações na contratação do cartão consignado de benefício e do cartão de crédito consignado (passarão a oferecer os mesmos produtos) e na oferta mínima de auxílio-funeral e seguro de vida, além da entrega de cartão em meio físico e das apólices, em meio físico ou eletrônico.
A nova taxa representa o terceiro recuo do limite neste ano. Em março, foi estabelecida uma mudança do limite para o empréstimo com desconto em folha de 2,14% para 1,97% ao mês, em um acordo entre o governo federal e os bancos.
Em agosto, a taxa caiu de 1,97% para 1,91%. Já na modalidade de cartão de crédito, o índice máximo caiu de 2,89% para 2,83%. O governo justificou a queda com a taxa básica de juros, a Selic, que caiu 1 ponto percentual desde agosto, de 13,75% para 12,75%.
Para a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a redução da taxa de juros pode comprometer a estrutura de custos e diminuir a oferta de crédito. “Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS”, afirma.
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