A Polícia Federal (PF) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um pedido de abertura de inquérito contra o também ministro do Supremo Dias Toffoli, feito com base na delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Esta é a primeira vez que a Corte recebe uma solicitação de inquérito feita pela PF contra um ministro do próprio STF.

A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo GLOBO. A PF enviou a Fachin o pedido de abertura de inquérito na semana passada, em conjunto com outros pedidos de investigação com base no complemento da delação de Cabral. Fachin encaminhou o material à PGR para uma manifestação.

Na complementação do seu acordo de delação, Cabral relatou ter tomado conhecimento sobre o suposto pagamento ao escritório da advogada Roberta Rangel, mulher do ministro, em troca de favorecimento a dois prefeitos do Rio em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando Toffoli era ministro da Corte.

O ministro alegou, por meio da assessoria, que “não tem conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais”. Ainda por meio da assessoria, “refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções”.

A delação de Cabral foi homologada por Fachin no início do ano passado, apesar de a PGR ter se posicionado contra. Após a homologação, a PF solicitou abertura de inquéritos contra ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e parlamentares. As investigações foram autorizadas por Fachin. Em seguida, porém, o procurador-geral da República Augusto Aras pediu diretamente ao então presidente do STF Dias Toffoli que arquivasse os inquéritos. Toffoli acolheu o pedido, arquivando no ano passado todos os inquéritos solicitados com base na delação de Cabral.

Nos meses seguintes, Cabral apresentou os anexos complementares e foi ouvido novamente pela PF, que traçou novas frentes de investigação a partir da delação do ex-governador.

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