Enquanto o governo federal tem usado verba do denominado orçamento secreto para contemplar base e aliados com direcionamento de emendas parlamentares, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades, ocorridas ao menos desde 2016, em licitações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com dinheiro, justamente, do instrumento usado por bancadas ou políticos individuais para atender necessidades de estados e municípios.

Boa parte dos problemas apontados no uso de recursos abrange a compra de tratores, instrumentos agrícolas e equipamentos pesados – como retroescavadeiras –, que são destaque no esquema de destinação de verbas sem transparência identificado pelo jornal O Estado de S. Paulo, no que vem sendo chamado de “tratoraço”, organizado pela gestão Jair Bolsonaro.

Os erros identificados em quatro auditorias às quais o Metrópoles teve acesso incluem, segundo o órgão de controle da própria administração federal, forte desgoverno na aquisição dessas máquinas, com ausência de transparência nos processos, compras feitas com justificativas frágeis ou irregulares e maquinário parado, sem uso, em pátio da companhia por longo tempo.

O Estadão revelou que um mecanismo montado pelo governo federal, em parceria com parlamentares, criou uma espécie de orçamento paralelo que tem R$ 3 bilhões em emendas. A maior parte do montante foi direcionada para a compra de tratores e equipamentos agrícolas. Ao longo desta semana, o Metrópoles analisou uma série de relatórios da Controladoria-Geral da União sobre irregularidades encontradas na aquisição de retroescavadeiras e tratores pela Codevasf. Não se trata do mesmo tipo de emenda parlamentar do chamado orçamento secreto, mas sinaliza que o uso desse tipo de verba pública tem precedentes com sérias fragilidades identificadas.

Os relatórios apontam erros de várias administrações, como as de Dilma Rousseff (PT) e de Michel Temer (MDB), e incluem o mandato de Bolsonaro. Na atual gestão, foram identificadas, em 2019 e 2020, várias compras de maquinários sem justificativas viáveis; aquisições de retroescavadeiras e de tratores em quantidades bastante superiores ao comprado nos quatro anos anteriores somados; falta de clareza sobre a origem do dinheiro usado no processo de compra; máquinas com sinal de uso particular; e ao menos R$ 15,9 milhões em itens parados num pátio da companhia – vários além do prazo de garantia para os equipamentos.

As conclusões da CGU foram ignoradas pela Codevasf, apesar de terem sido realizadas antes mesmo de as licitações serem executadas – ou seja, os editais poderiam ter sido suspensos ou “corrigidos” após a Controladoria apontar as irregularidades. Ao Metrópoles, o órgão disse que as auditorias não podem paralisar o andamento do processo. As justificativas apresentadas pela companhia para dar continuidade aos processos se limitam a respostas genéricas – “incentivar a agricultura familiar” ou “beneficiar comunidades carentes”, sem objetividade – e se pautam, principalmente, no fato de o dinheiro ser fruto de “emendas impositivas”.

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