A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (21), um Projeto de Lei Ordinária (PLO) estabelecendo que o exame eco cardiograma fetal, integrará o rol obrigatório a ser realizado na rede pública municipal de saúde e unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A “Lei Gael de Carvalho – Coração Protegido”, do vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), tem finalidade de identificar com maior propriedade possíveis síndromes; más formações congênitas; alterações anatômicas, funcionais e/ou de ritmo do coração fetal; e demais cardiopatias que podem acometer a vida intrauterina.
De acordo com o documento, o exame deverá ser realizado após prescrição médica, preferencialmente entre a semana 24 e 28 de gravidez, ou a qualquer tempo da gestação, atendendo a especificidade de cada caso, submetido à análise do profissional da medicina responsável pelo acompanhamento pré-natal. Também passará a compor, obrigatoriamente, o ciclo pré-natal de gestações acompanhadas pela rede de saúde do Município de João Pessoa.
O nome da PLO homenageia Gael de Carvalho Santos, que nasceu com tetralogia de fallot, uma cardiopatia congênita típica de pessoas com síndrome de down (T21). Apesar de não resistir à doença, os pais Alessandra de Carvalho e Gutemberg Santos transformaram o luto em luta, quando passaram a dedicar sua vida a notabilizar a importância da realização desse exame em todas as gestações.
“Após uma odisseia que resultou no seu falecimento, aos quatro meses de vida, o menino Gael entrou na história, não apenas de sua família, mas também da sociedade pessoense, como símbolo de luta pela vida. Esse projeto vai mudar a concepção da cidade de João Pessoa. Estou muito feliz e orgulho de ser vereador nesta Casa e posso usar meu mandato para proteger a vida de crianças, principalmente com deficiência. Será um marco nesta cidade. Um verdadeiro legado deixado por Gael de Carvalho, que veio neste mundo para deixar esta marca”, justificou o vereador Marmuthe Cavalcanti.
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