Caso Larissa Manoela: projeto de lei quer proteger crianças que sustentam famílias financeiramente
Um projeto de lei para defender os interesses patrimoniais de crianças e adolescentes foi apresentado na terça (15) pelos deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), com base na situação vivida pela atriz e cantora Larissa Manoela – que revelou, em entrevista exclusiva ao programa Fantástico, da TV Globo, não ter controle sobre seus bens e sobre a participação societária em empresas administradas por seus pais.
A artista, que começou a trabalhar aos quatro anos de idade e tem 18 anos de carreira, disse também que abriu mão de um patrimônio de R$ 18 milhões para evitar uma briga judicial com os pais, que administravam sua carreira e dinheiro.
O projeto prevê também que a criação de empresas e sociedades com a participação de menores de idade seja analisada previamente pelo Ministério Público, como já é feito em processos de inventários e heranças.
“A ideia é que seja possível garantir que a sociedade que está sendo criada é justa com a contribuição que a criança está dando para a geração dessa renda. No caso apresentado pela atriz Larissa Manoela, numa das sociedades em que ela fazia parte enquanto criança, detinha apenas 2% de participação, quando a maior parte da riqueza gerada advinha exatamente do trabalho dela”, complementou Pedro Campos.
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Larissa Manoela revela como era o controle sobre seu dinheiro — Foto: Reprodução/ TV Globo
De acordo com o deputado pernambucano, a iniciativa se baseou em decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu que o poder dos pais sobre o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores de idade não é absoluto e que podem acontecer situações de abuso de direito.
“Existem outros casos de crianças e adolescentes que trabalham com redes sociais e em plataformas de comunicação que também podem ser beneficiados por uma regulação dessas atividades. Acreditamos que o projeto receberá outras contribuições no parlamento, para discutir inclusive as condições que essas crianças têm em relação ao desenvolvimento de suas vidas. Talvez seja preciso aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente e outras legislações que dizem respeito a essa questão”, disse Campos.
G1
