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Caso das vacinas: PF diz que certificado era obrigação de companhia aérea

Fontes da Polícia Federal (PF) sustentam que a resposta do governo americano não “acrescentou em nada” à investigação em andamento sobre a falsificação no cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu entorno.

Investigadores afirmaram à CNN, reservadamente, que a necessidade de apresentação da carteira de vacinação contra a Covid era uma obrigação da companhia aérea em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) embarcou de volta para o Brasil, após um período nos Estados Unidos.

Essa informação pode ser enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta terça-feira (23), o órgão afirmou que esse ponto não constava no relatório de indiciamento da PF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a PF realize novas diligências no inquérito que aponta Bolsonaro e outras 16 pessoas como suspeitos de participação em um esquema de fraude em registro de cartão de vacinação contra a Covid-19.

A solicitação foi feita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito.

Gonet quer saber se Bolsonaro e os demais investigados usaram certificados de vacinação falsificados para entrar nos Estados Unidos no final de 2022 e permanecer no país nos primeiros meses de 2023.

“Ao menos seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático”, afirma Gonet no pedido.

“A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio. Solicita-se, portanto, da digna Autoridade Policial a produção de desses informes, para o que se pede a devolução dos autos à Polícia Federal”, diz o procurador-geral.

Gonet também pede que a PF aprofunde as investigações mirando o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).

O procurador-geral diz que a medida é importante para desvendar indícios de falsidade dos registros de vacinação em nome dos familiares do deputado e para que seja relatado o resultado da quebra de sigilo telemático do aparelho celular do parlamentar.

“A demonstração de que o Deputado Federal porventura influiu para que seus familiares também tivessem dados falsos de imunização inseridos no sistema do Ministério da Saúde trará elementos de análise sobre a extensão da conduta que aparece como delituosa”, sustentou Gonet.

O procurador-geral quer ter acesso à análise do conteúdo dos computadores, celulares, pendrives e outros equipamentos eletrônicos apreendidos com os investigados do inquérito.

“No que diz respeito ao conteúdo dos aparelhos, é de importância, para a melhor individualização das condutas de cada investigado, que se declinem informações sobre o que se encontrou em cada dispositivo apreendido, ou, ao menos, que se afirme que a extração não se mostrou relevante para as investigações”, afirmou.

Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar o pedido de Gonet antes de determinar que a PF cumpra as diligências requisitadas pelo procurador-geral.

Com base nas respostas, o procurador-geral vai decidir se denuncia o ex-presidente e os demais investigados ou pede o arquivamento do processo.

O advogado Fabio Wajngarten, ex-secretário de comunicação do ex-presidente, afirmou em suas redes sociais que a PGR atua de maneira correta ao solicitar novas informações. Wajngarten classifica como “absurdo” o inquérito que investiga Bolsonaro.

“O mundo inteiro conhece a opinião do Presidente sobre o tema. Além disso ele JAMAIS  necessitou de qualquer comprovação vacinal para entrar ou sair de qualquer país que visitou. A maluquice, a narrativa falsa não vencerá a VERDADE”, escreveu.

Conclusões da Polícia Federal

A PF concluiu que Bolsonaro ordenou ao seu então ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que inserisse dados falsos de vacinação contra a Covid-19 dele e de sua filha nos sistemas do Ministério da Saúde.

“Por ordem do então presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cesar Cid solicitou a Ailton Barros a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em benefício do ex-presidente da República e de sua filha”, diz o relatório da PF.

A investigação da PF aponta que Bolsonaro agiu “com consciência e vontade determinando que seu chefe da ajudância de ordens intermediasse a inserção dos dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde em seu benefício e de sua filha”.

“Não há nos autos, elementos que indiquem que Mauro Cesar Cid, Ailton Barros e João Carlos Brecha se uniram em unidade de desígnios para inserir os dados falsos à revelia do então presidente da República Jair Bolsonaro”, diz o relatório.

Provas colhidas pela PF indicam que Cid acessou o ConectSUS de Bolsonaro e imprimiu certificado falso de vacinação contra a Covid-19 no Palácio da Alvorada, em dezembro de 2022, a mando do então presidente.

A PF afirma que o esquema “pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de janeiro de 2023″

*Com informações Teo Cury e Lucas Mendes

 

CNN Brasil

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