A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (19) pela suspensão todo e qualquer ato do Ministério da Justiça que produza o compartilhamento de informações sobre cidadãos que se consideram antifascistas. Ela é relatora de uma ação que contesta a produção de um dossiê contra 579 servidores públicos que se intitulam seguidores dessa doutrina.

Segundo Cármen Lúcia, a pasta comandada pelo ministro André Mendonça fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, escolhas pessoais ou políticas e práticas cívicas exercidas por opositores ao governo.

Por outro lado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o direito do Executivo de colher informações e disse que “relatório de inteligência não se confunde com investigação criminal”. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (20).

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