Câmara não vota MP que reorganiza os ministérios e deixa tramitação para o penúltimo dia
A Câmara dos Deputados empurrou para esta quarta-feira (31) a votação da medida provisória que reorganiza os ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A MP, editada por Lula em janeiro, criou novos ministérios e redistribuiu órgãos e atribuições entre as pastas.
Medidas provisórias passam a vigorar assim que são publicadas. Mas se não forem aprovadas em 120 dias pelo Congresso, perdem a validade. No caso desta MP, o prazo se encerra na meia-noite desta quinta (1º) para sexta-feira (2)
Por isso, inicialmente, articuladores políticos do Planalto previam a votação do texto ainda nesta terça-feira (30). A MP chegou a entrar na pauta da Casa, mas não foi votada.
Se a medida não for aprovada por Câmara e Senado no prazo, os ministérios criados por Lula deixam de existir, e o governo voltaria a ter a estrutura que tinha na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Oficialmente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação não ocorreu nesta terça pelo “adiantado da hora”.
“Pelo adiantado da hora e depois de uma longa reunião com todos os líderes da Casa, a votação da MP 1154 fica para amanhã no horário da manhã. O painel vai estar aberto a partir das 9h. Com votação a partir das 11h”, disse.
A avaliação era que, caso a MP fosse pautada nesta terça-feira (30), o governo corria o risco de perder a votação.
Ao longo do dia, o União Brasil, que tem 59 deputados e dois ministérios na Esplanada, fechou questão contra a medida provisória. O movimento foi seguido pelo PL, partido com bancada de 99 deputados. E havia indicativo de que outras siglas, como o Republicanos e o PP, também seguiriam nesta linha.
Parlamentares que estavam presentes na reunião afirmam que o clima era de total insatisfação com o governo e que até deputados petistas assumiram que o Executivo está com dificuldades na articulação.
“Foi uma conversa franca”, disse um líder presente.
Outro parlamentar que também participou da reunião avalia, reservadamente, que o presidente Lula precisa “entrar no circuito” até a hora da votação e “fazer um gesto grande” — sem indicar o que seria isso, mas sinalizando de que o presidente precisa ouvir os deputados.
O comentário no Congresso é que os parlamentares não confiam mais na palavra dos principais articuladores do governo.
Derrota em comissão mista
Na última quarta (24), o governo sofreu uma derrota na comissão mista que analisa a MP no Congresso.
Deputados e senadores aprovaram parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), com alterações que esvaziam competências das pastas chefiadas por Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).
Entre as mudanças aprovadas pela comissão estão:
- a transferência da competência de reconhecer e demarcar terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas para o Ministério da Justiça;
- a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e Inovação;
- e a mudança da gestão da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
As alterações foram alvo de críticas de Marina e Guajajara. Lula chamou as duas ministras para uma reunião, para tentar demonstrar apoio do governo a elas.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), articuladores políticos do governo, afirmaram na ocasião que o governo iria trabalhar para manter o “conceito original” da MP editada por Lula.
Nesta terça (30), Padilha admitiu defender o texto do “jeito que está”. Segundo ele, a versão “não é ideal”, mas o governo defenderá a aprovação do texto com as mudanças na Câmara.
