Foi aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta terça-feira (28), um projeto de lei que concede uma série de incentivos fiscais para imóveis localizados no Centro da capital. Entre as medidas, estão a ampliação da isenção do IPTU e do ITBI, além da redução do ISS de 5% para 2%.
A proposta do prefeito Cícero Lucena (PP), entrou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes. Após a aprovação, agora, a matéria segue para a sanção do prefeito. O projeto tem como objetivo incentivar a revitalização do Centro de João Pessoa.
Como condição para obtenção e fruição do incentivo fiscal, segundo o projeto de lei, é necessária a comprovação do uso efetivo do imóvel para fins de instalação e/ou manutenção de atividade econômica e/ou residencial e o estímulo previsto compreende a possibilidade de conceder, isolada ou cumulativamente, incentivos fiscais no âmbito do Imposto Sob Serviços (ISS), do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sob a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O líder do governo na CMJP, Bruno Farias (Cidadania) e os vereadores Thiago Lucena (PRTB), Odon Bezerra (PSB), Bosquinho (PV), Carlão (PL) e Milanez Neto (PV) exaltaram a iniciativa do prefeito Cícero Lucena e parabenizaram o presidente da Casa, Dinho (Avante), pela sugestão da matéria sobre o tema.
Por sua vez, o vereador Milanez Neto, destacou que essa foi uma pauta constante de seu mandato e externou sua alegria pelo momento. “Devemos comemorar esse avanço importante para o nosso Centro Histórico, mas temos que alertar para que se tome conta de verdade da região. Enquanto outros órgãos públicos saíram dessa área, nós permanecemos aqui. Ainda precisamos avançar na segurança pública, melhorando calçadas e estacionamentos para que de fato ocorra essa revitalização. Nenhuma capital cresce e desenvolve sem preservar seu Centro Histórico”, arguiu.
- Portal Paraíba
