A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7), a medida provisória 1.057/21, que trata do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). A proposta é voltada para microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

De acordo com o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o programa vai gerar R$ 48 bilhões em crédito e será um importante instrumento para a retomada da economia. A proposta contou, inclusive, com o acordo entre todas as bancadas partidárias.

Segundo o texto aprovado, os empréstimos do PEC deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2021 e as instituições bancárias assumem todos os riscos da concessão. Isso significa que os bancos não contarão com garantias da União ou de entidade pública, nem com previsões de aporte de recursos públicos ou equalização de taxa de juros por parte da União.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) será o responsável por definir as condições, os prazos, as regras para concessão e as características das operações de crédito, enquanto o Banco Central supervisionará o programa.

As administradoras de consórcio e cooperativas de crédito não poderão participar. Como incentivo para o empréstimo, as instituições participantes poderão gerar crédito presumido até 31 de dezembro de 2026.

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