O programa Bolsa Família foi relançado nesta quinta-feira (2), através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre as novidades estão a retomada de exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas, como a obrigação do acompanhamento pré-natal para gestantes.
O mandatário garantiu que o primeiro pagamento sob essas novas regras será feito a partir do dia 20 de março.
Como vai funcionar o Bolsa Família?
Todas as famílias beneficiárias receberão no mínimo R＄ 600. As famílias com crianças na faixa etária de até seis anos vão receber um adicional de R＄ 150 por criança (Benefício Primeira Infância) a partir de março de 2023. Além disso, há um adicional de R＄ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos e para gestantes (Benefício Variável Familiar) que será pago a partir de junho de 2023.
Quem pode ingressar no programa?
Para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R＄ 218 (duzentos e dezoito reais) por pessoa. Isso significa que toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, dividida pelo número de pessoas da família, deve ser de, no máximo, R＄ 218.
Como se inscrever?
A família elegível precisa estar inscrita Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda de até R＄ 218 por pessoa. A inscrição pode ser feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar o posto de atendimento mais próximo, saber as documentações necessárias ou para outras informações, acesse a página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e encontre a aba Serviços — Carta de Serviços.
O que fazer para continuar recebendo?
Os dados cadastrais devem estar sempre atualizados. Sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e da composição da família, como o nascimento de uma criança, falecimento de alguém da família, casamento e adoção, as informações devem ser informadas ao setor responsável pelo cadastramento no município. Isso garante que o programa atenda plenamente as famílias.
Existem outras condições necessárias para permanecer no programa?
As famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades. O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Minha família recebe um benefício de valor maior no Auxílio Brasil. Como fica a minha situação?
Para os casos em que o valor pago no Bolsa Família for menor do que o benefício que a família recebia no Auxílio Brasil, será pago um valor compensatório extraordinário para que ninguém seja financeiramente prejudicada. Nenhuma família vai perder o benefício ou receber menos do que no programa anterior durante a transição entre os programas.
Se alguém da minha família conseguir emprego fixo e a renda familiar mensal subir? Minha família perde o direito ao Bolsa Família?
Com a Regra de Proteção, que será implementada a partir de junho de 2023, se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além do critério de entrada do programa (linha de pobreza) até o limite de meio salário-mínimo, o benefício não será imediatamente cortado. A família pode permanecer por até dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benefício.
Como consigo informações sobre meu benefício?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome oferece diversos canais de contato:
» Central MDS 121 — funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico funciona todos os dias, 24 horas por dia.
» No Fale Conosco do site www.mds.gov.br é possível encontrar link para registrar sua demanda pelo formulário eletrônico.
» Aplicativo Bolsa Família, onde o responsável familiar pode consultar informações sobre seu benefício, tais como valor, situação e a data de pagamento do seu benefício.
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