O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda e combate à pobreza e à fome do país. O benefício foi relançado em março de 2023 pelo governo federal, em substituição ao Auxílio Brasil.
Quem tem direito?
A principal regra para receber o Bolsa Família é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.
Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218, a família está elegível ao Bolsa Família.
Os beneficiários também precisam arcar com contrapartidas, como:
- Manter crianças e adolescentes na escola;
- Fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- Manter as carteiras de vacinação atualizadas.
Como se inscrever?
Para receber, os beneficiários precisam se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) — principal instrumento do governo federal para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais — e aguardar uma análise de enquadramento. (Veja mais abaixo como fazer o Cadastro Único)
🚨 ATENÇÃO:
- Estar no Cadastro Único não significa a entrada automática nos programas sociais do governo, uma vez que cada um deles tem regras específicas.
- Mas o cadastro é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
A inscrição para receber o Bolsa Família pode ser feita em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) — os postos de atendimento dos municípios.
Após ser selecionada para o programa, a família receberá um cartão emitido pela Caixa Econômica Federal e enviado pelos Correios para o endereço informado no CadÚnico.
No envio, o beneficiário também recebe um panfleto com explicações sobre como receber os valores e quais as datas de recebimento, entre outras informações.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
Podem se inscrever no Cadastro Único famílias que têm renda mensal de até meio salário-mínimo (R$ 1.412) por pessoa — o equivalente a R$ 706.
Para calcular o valor, basta somar a renda de todos e dividir pelo número de pessoas que compõem a família.
O CadÚnico também atende a comunidades tradicionais e a grupos específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
Como se inscrever no Cadastro Único
As inscrições podem ser feitas pessoalmente, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou outro posto de atendimento do município. O cadastro é gratuito.
Para a efetivação da inscrição, o responsável precisa levar ao local de atendimento os CPFs de todas as pessoas da família que moram na casa, além de documento com foto do responsável familiar e comprovante de residência.
A inscrição no Cadastro Único é realizada somente de forma presencial. Há, no entanto, a possibilidade para realização de um pré-cadastro.
Veja o passo a passo:
- 1. Pelo site ou aplicativo
O pré-cadastro pode ser feito por meio do aplicativo do Cadastro Único ou pelo site gov.br.
Vale lembrar que essa etapa é opcional, com o objetivo de agilizar o atendimento. O cidadão pode, se preferir, fazer todo o cadastramento diretamente no posto de atendimento do Cadastro Único.
- 2. Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único
Após o preenchimento do pré-cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros que sejam essenciais.
A apresentação de documentos e a complementação de informações é necessária para que o cadastro seja concluído e o cidadão possa ter direito a solicitar benefícios sociais.
No CRAS, é possível se informar como o cadastramento pode ser feito. Existem casos em que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central. De toda forma, por meio do CRAS, o cidadão saberá os passos para realizar a entrevista para acesso ao benefício.
