Com o pagamento a 21 milhões de beneficiários em dezembro, o programa Bolsa Família fechou o ano com um repasse de R$ 169 bilhões, quase o dobro do ano passado, tendo superado até o orçamento da Saúde e da Educação.
O programa de transferência de renda do governo federal, que completou 20 anos de existência, atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023. No ano passado, ainda com o nome de Auxílio Brasil, repassou R$ 89 milhões, a 19,2 milhões de beneficiários, em média. O aumento foi de 90% neste ano. Já o orçamento previsto de Saúde e Educação foi de R$ 168 milhões e R$ 130,6 bilhões, respectivamente.
Têm direito ao benefício as famílias cuja renda per capita (por pessoa) é de, no máximo, R$ 218 por mês.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o investimento mensal do Bolsa Família registrou o maior volume de recursos, com R$ 14,1 bilhões em média, por mês, contra R$ 7,8 bilhões do ano passado.
O valor médio repassado às famílias foi de R$ 670,36 por mês em 2023, também o maior patamar registrado. Em 2022, o benefício médio foi de R$ 394,48.
O calendário de pagamento de dezembro foi antecipado. O depósito das parcelas começou no dia 11 e vai até o dia 22, de acordo com o NIS (Número de Identificação Social).
Além do valor mínimo mensal de R$ 600, também são pagos benefícios extras conforme a composição de cada família: o BRC (Benefício de Renda de Cidadania), de R$ 142 por pessoa, que é o valor mínimo a ser recebido por cada integrante da família do beneficiário; o BCO (Benefício Complementar), adicional pago quando a soma dos R$ 142 por pessoa não atinge o piso de R$ 600; e o BPI (Benefício Primeira Infância), um extra de R$ 150 pago por cada criança de até 7 anos incompletos.
Para gestantes e crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos, o BVF (Benefício Variável Familiar), de R$ 50, é somado ao benefício. O mesmo valor é pago às famílias que têm um bebê de até 6 meses, referente ao BVN (Benefício Variável Familiar Nutriz).
Famílias inscritas no CadÚnico e que tenham renda mensal inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 651) por pessoa também têm direito ao Auxílio Gás, pago a cada dois meses. O valor equivale a 100% do preço médio nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos.
A criação desses extras complementares e o pagamento mínimo de R$ 600 neste ano foi possível após o Orçamento federal ter sido adaptado com o aumento em R$ 169 bilhões das despesas propiciado pela emenda constitucional nº 126 (resultante da PEC da Transição). Com o valor maior de despesas, o déficit previsto para 2023 é de R$ 231,5 bilhões.
NIS final 1: 11 de dezembro;
NIS final 2: 12 de dezembro;
NIS final 3: 13 de dezembro;
NIS final 4: 14 de dezembro;
NIS final 5: 15 de dezembro;
NIS final 6: 18 de dezembro;
NIS final 7: 19 de dezembro;
NIS final 8: 20 de dezembro;
NIS final 9: 21 de dezembro;
NIS final 0: 22 de dezembro.
Além da renda per capita (por pessoa) de, no máximo, R$ 218 por mês, para receber o benefício existem condições específicas que devem ser cumpridas, como a exigência de acompanhamento pré-natal para gestantes e de frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos, que é de 60% para os menores de 6 anos e de 75% para quem tem entre 6 e 17 anos.
Outras obrigações são o acompanhamento do estado nutricional de menores de 7 anos, que têm de passar por avaliação nutricional periódica, com a medição do peso e da altura, e o cumprimento do calendário nacional de vacinação. A condição de beneficiário deve ser informada quando a criança for matriculada na escola e a cada vez que for ao posto de saúde para ser vacinada.
