O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (16) ao empresário Carlos Wizard o direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si no depoimento à CPI da Covid no Senado.

O depoimento está marcado para esta quinta (17). No entanto, a defesa de Wizard pediu à CPI que ele fosse ouvido por meio virtual, porque está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um familiar.

Essa proposta foi rejeitada pela comissão, que aprovou a quebra dos sigilos do empresário. Além disso, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou existir a possibilidade de ser pedida a condução coercitiva dele.

Integrantes da CPI aprovaram a convocação de Wizard em razão da suspeita de que ele integra o “gabinete paralelo”, que teria assessorado o presidente Jair Bolsonaro em assuntos relacionados à pandemia.

A decisão de Barroso

 

“Defiro a medida liminar, em parte, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação e, ainda, para que não sejam adotadas quaisquer medidas restritivas de direitos ou privativas de liberdade, como consequência do uso da titularidade do privilégio contra a autoincriminação. Fica assegurado ao paciente o direito de assistência por advogado e de, com este, manter comunicação reservada durante o respectivo depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito”.

O que argumentou a defesa

 

No pedido ao STF, a defesa declarou que Wizard tem sido alvo de ameaças de condução coercitiva, e que pode ter seu passaporte retido ao retornar ao país.

“O paciente está sujeito à graves consequências de sua negativa de comparecer ao depoimento, de sua negativa em responder as perguntas que entenda lhe possam prejudicar, tais como ameaças de ser conduzido para depor ou, até mesmo, de ser preso por desobediência ou falso testemunho”, disse a defesa.

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