Um novo decreto para combater o avanço da contaminação pela Covid-19 em Campina Grande foi assinado na tarde desta segunda-feira (01) pelo prefeito Bruno Cunha Lima (PSD). O decreto, estabelece que entre 1º a 15 de março de 2021, restaurantes, bares e o comércio somente poderão funcionar com atendimento nas suas dependências das 6h até 23h, com 50% de sua capacidade. O decreto prevê ainda, que o descumprimento dessas e demais medidas, poderão ser responsabilizados como crime contra a saúde pública como tentativa de impedir o combate a propagação de doença contagiosa.

O documento proíbe, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento, e, após esse horário, poderá ocorrer apenas através de “delivery”.  Quem descumprir o decreto poderá ser multado em até R$ 30 mil e ter a interdição temporária de até 21 dias por reincidência. A decisão vale para estabelecimentos comerciais ou organizações sociais, como igrejas e templos.

O horário de funcionamento estabelecido não se aplica a restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente aos hóspedes com a devida comprovação dessa condição.

O decreto prevê ainda a adoção de barreiras sanitárias nas principais vias de acesso ao Município, bem como nas vias comerciais, mercados, feiras públicas e ambientes de grande trânsito de pessoas, tais como, aeroporto, rodoviárias e terminais de integração.

Enquanto durar o decreto, entre 1º a 15 de março de 2021, as escolas e instituições privadas dos ensinos superior, médio e fundamental das séries finais, funcionarão exclusivamente através do sistema remoto. Por sua vez, as escolas e instituições privadas do ensino fundamental das séries iniciais e do ensino infantil poderão funcionar em sistema híbrido ou por meio remoto, conforme a escolha dos pais e responsáveis.

Fica garantido o funcionamento de igrejas e academias por se tratar de segmento no âmbito psicossocial com seu funcionamento limitado ao percentual de 50% de sua capacidade, sem prejuízo de aplicação das sanções estabelecidas no referido Decreto.

Já os eventos sofreram limitações, com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 4.550, de 10 de fevereiro de 2021 alterado para assim diminuir a capacidade de lotação de eventos formais nos ambientes que comportem três mil ou mais pessoas, estas só poderão dar acesso a, no máximo, cem pessoas.

Confira o decreto na íntegra clicando aqui:

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