A Associação Brasileira de Imprensa enviou ao Conselho Nacional do Ministério Público uma representação em que pede o afastamento imediato do procurador-geral da República, Augusto Aras, por prevaricação. Segundo a ABI, portanto, o PGR retarda ou pratica indevidamente a função pública.

“Desde o início da pandemia, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem tomado atitudes não condizentes com sua função fiscalizatória, como membro do Ministério Público. Arquivou, por exemplo, representação pela qual subprocuradores da República recomendavam ao presidente Jair Bolsonaro que se abstivesse de propagar informações falsas, alegando liberdade de expressão e citando precedente aleatório do STF”, diz trecho do documento organizado pelo advogado Carlos Nicodemos.

“De acordo com o art. 319, do CP, a conduta do Representado se enquadra de forma cabal como crime de prevaricação, uma vez que é visto como alinhado do governo Bolsonaro pelo próprio MPF5 , e está agindo em desconformidade com as normas constitucionais, deixando de praticar ato de ofício, ou seja, omitiu-se, indevidamente, na realização de ato que deveria executar, com o ânimo definitivo”, acrescenta a ABI.

A associação pede que a reclamação seja submetida ao plenário no CMP para posterior abertura de um Processo Administrativo Disciplinar.

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