Assembleia da Paraíba é uma das primeiras do país a regulamentar e se adequar a nova Lei das Licitações
Estreitar, cada vez mais, o relacionamento entre o Poder Legislativo e a população, para garantir a efetividade de leis que, de fato, melhorem a vida dos paraibanos. Essa é uma das principais ações lideradas pela Assembleia Legislativa da Paraíba. Para isso, a gestão da Casa de Epitácio Pessoa tem investido, maciçamente, na transparência dos processos. A ALPB, por exemplo, tem sido uma das primeiras casas legislativas a adequar-se às diretrizes da nova lei de licitações (14.133/2021), que trouxe diversas mudanças importantes na forma como a administração pública realiza suas compras e contratações de serviços e obras.
A Casa já atende a todas as exigências dos órgãos de controle da Paraíba, mas, mesmo assim, vem implantando diversas iniciativas para promover maior transparência, efetividade e eficácia nas contratações de obras e serviços do Poder Legislativo. Entre elas, vale destacar a edição de algumas Resoluções, de autoria da mesa da Casa, que regulamentam a nova lei no Estado:
• Resolução nº 2.077/2023, que estabelece a organização das competências dos agentes públicos que atuam nas aquisições e contratos;
• Resolução nº 2.102/2023, que regulamenta a implantação do plano de contratações anual;
• Resolução nº 2.080/2023, que regulamenta os processos de contratação direta por dispensa de licitação em função do valor, com fundamento nos incisos I e II, do artigo 75, da Lei;
• Resolução nº 2.078/2023, que regulamenta o regime de transição para aplicação integral e exclusiva da Lei n° 14.133/2021
Uma das principais novidades da nova legislação é assegurar ao Poder Legislativo a capacidade de trabalhar com planejamento prévio de contratações, tornando possível efetuar planos anuais de contratação que encurtam prazos, permitem ao Poder Legislativo negociar com os fornecedores preços e período, regulamentando compras públicas para que se evite desperdício, desvios, superfaturamentos e até a má prestação de serviço com o uso de recursos públicos.
Para o presidente da ALPB, Adriano Galdino, a Casa tem avançado em diversas frentes, sempre cumprindo as exigências estabelecidas pelos órgãos de controle, e divulgando todas as informações no site. “A divulgação dos investimentos da ALPB – não só nas licitações – faz parte do processo rotineiro da Casa. E como a Casa é do povo, nada mais justo que todos saibam como estamos estruturando o nosso orçamento em benefício de todos”, explicou Adriano.
O presidente reforçou, ainda, que todas as iniciativas da Casa estão alinhas ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias. “Tudo é planejado com muita responsabilidade, como deve ser o trabalho da Casa do Povo. Por isso, fazemos questão de divulgar e de incentivar o acesso ao Portal da Transparência. Estar perto da sociedade é a nossa prioridade”, finalizou.
