A arrecadação do governo federal foi de R$ 159 bilhões em fevereiro de 2023. A alta real –quando é descontada a inflação– foi de 1,28% em relação ao mesmo período em 2022.

O resultado foi o melhor para o mês da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1995. O Fisco divulgou a arrecadação nesta 5ª feira (23.mar.2023). Eis a íntegra da apresentação (559 KB).

Segundo a Receita Federal, o aumento na arrecadação durante o período se deu, sobretudo, por estes fatores:

• R$ 30,8 bilhões (alta real de 12,12%) com recolhimentos do ajuste de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); e
• desonerações de R$ 1,9 bilhão concedidas de forma linear ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de R$ 3,75 bilhões ao PIS (Programa de Integração Social)/Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

A Receita Federal havia arrecadado R$ 157 bilhões em fevereiro de 2022, considerando valores corrigidos pela inflação. O resultado até então era recorde para o mês.

As receitas administradas pelo Fisco tiveram crescimento real de 1,14% no período: foram de 153 bilhões em fevereiro de 2023 enquanto atingiram 143,3 bilhões no ano passado.

Os recursos administrados por outros órgãos cresceram 4,9%, considerando a inflação. Foram de 5,96 bilhões em fevereiro de 2023 ante 5,38 bilhões no mesmo mês em 2022.

A arrecadação considera as receitas administradas pelo Fisco e por outros órgãos. Eis a trajetória de arrecadação da Receita Federal de fevereiro de 2022 a fevereiro de 2023, considerando a inflação:

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que a cobrança do imposto de exportação sobre o petróleo cru –em vigor desde 1º de março a partir da MP 1.163 de 2023– é complexa por causa da logística e só deve ter fato gerador a partir de abril. O governo estima arrecadar R$ 6,6 bilhões com o tributo, que será cobrado pelo menos até 30 de junho de 2023.

“A partir disso é feita uma aferição e, em torno de 15 dias, a apuração do imposto. Como estamos diante da 1ª aferição, vamos ter que verificar qual é o prazo em que vai ocorrer esse recolhimento. Estamos monitorando, evidentemente, mas tem esse aspecto logístico”, declarou em entrevista a jornalistas.