A nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, em que ele diz que o estado de calamidade, decretado pelo presidente em março, é “a antessala do estado de defesa” e que eventuais crimes de Jair Bolsonaro são de competência do Poder Legislativo foi classificada como “incrível” pelo jurista Walter Maierovitch.

“Aras finge que não sabe que os crimes são julgados pela Justiça, depois de provocada pelo Ministério Público, nas ações públicas incondicionadas”, diz Maierovitch. “Já o impeachment é julgamento político, esse sim da competência do Legislativo”.

Na visão do jurista, essa “confusão” é usada pelo procurador-geral para não mover ações penais contra o presidente e deixar em banho-maria as investigações. “Está prevaricando, é caso para impeachment do próprio procurador-geral da República”, acredita Maierovitch.

Segundo ele, o início desse processo seria uma petição inicial ao Senado, baseada no artigo 52 da Constituição, e pode ser movida por qualquer cidadão.

As constantes aparições de Bolsonaro sem máscara e promovendo aglomerações já caracterizam crimes, conforme a avaliação do especialista. A crise no atendimento à covid-19 no Amazonas agrava esse quadro.

“No caso da falta de oxigênio em Manaus há dolo eventual, com certeza. Pode ser que o governo não buscasse aquele resultado, mas assumiu o risco”, analisa o jurista. “E com o agravante de que o ministro da Saúde foi lá, constatou o problema e investiu na tal prevenção com cloroquina e outras porcarias que a própria Anvisa declarou, seguindo as conclusões científicas, que não resolvem”.

Para ele, é preciso rediscutir o sistema que concentra em apenas uma autoridade esse tipo de atribuição.

“É muito difícil essa situação em que o procurador-geral é o único que pode processar o presidente da República por fato criminoso ocorrido no curso do mandato. Ele é indicado pelo próprio presidente, não por lista tríplice, mas pela vontade do Bolsonaro”, critica.

 

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