Aprovado projeto de lei que proíbe condomínios de multarem pais de crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista
Foi aprovado nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa da Paraíba, um projeto de lei que proíbe condomínios de aplicarem sanções decorrentes de perturbação do sossego envolvendo crianças diagnosticadas com o transtorno do espectro autista.
Conforme a matéria, o benefício será concedido a condôminos cujas crianças possuam atestado médico constando o Código Internacional da Doença (CID) ou documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada, ou ainda documento emitido por entidade de assistência social sem fins lucrativos.
Autor do projeto, o deputado estadual Jutay Menezes, afirmou que faz-se necessária uma abordagem adequada à situação quando o assunto envolve sanções previstas em condomínios.
Este projeto vem para tranquilizar, de certa forma, esses moradores que têm filhos com Transtorno do Espectro Autista, e despertar nos demais moradores, na nossa sociedade, mais sensibilidade e amor ao próximo, compreensão com algum problema que o seu vizinho tenha. Então, eu acho que já deveria ser uma compreensão por parte de todos nós. Temos que salvaguardar esses pais de possíveis multas que sejam aplicadas a eles em função de um filho autista
Para entrar em vigor, a matéria ainda depende da sanção do governador João Azevêdo.
Portal Correio
