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Anvisa mantém proibição a cigarro eletrônico no Brasil

Por unanimidade, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta 6ª feira (19.abr.2024) manter a proibição ao cigarro eletrônico no país. A medida veta a produção, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no país. O produto é ilegal no Brasil desde 2009, mas a entidade discutia a possibilidade de revisão da norma.

Em Reunião Ordinária Pública da Dicol (Diretoria Colegiada), os 5 diretores ouviram especialistas e fumantes antes de proferirem seus votos. O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, foi o 1º a votar. Ele argumentou que a liberação do produto em outros países não resolveu os problemas de vício em nicotina e uso por pessoas mais jovens do dispositivo.

Em seu voto, a diretora Danitza Buvinich apresentou uma proposta de mudança para permitir a importação dos produtos para fins de pesquisa. Ela sugere que a atividade seja possível quando realizada por instituições científicas, tecnológicas e de inovação credenciadas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e na modalidade de importação Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Segundo ela, a “análise crítica e a interpretação cuidadosa dessas evidências são fundamentais para informar a tomada de decisão por parte das autoridades […] para a contínua avaliação dos potenciais impactos desses produtos na saúde pública”.

O diretor Daniel Pereira também sugeriu alterar a redação proposta que define o que é “propaganda” como “empresa responsável pelo produto ou outra por ela contratada e terceiros”. Em seu voto, o diretor pede que o termo “terceiros” seja substituído por outro que especifique a natureza do agente, a fim de evitar interpretações diversas e dificultar a aplicação do dispositivo.

Saiba como votaram os outros diretores da Anvisa:

  • Danitza Buvinitch – votou pela proibição do cigarro eletrônico no país, mas pediu que a importação para fins de pesquisa seja liberado;
  • Daniel Pereira – optou por manter o veto ao cigarro eletrônico, argumentando que o uso do produto impacta diretamente os jovens e vai contra as políticas públicas federais de controle do tabagismo. Ainda pediu a revisão da resolução para tornar a norma mais clara;
  • Rômison Mota – concordou com as adições do voto dos diretores e com a manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos;
  • Meiruze Freitas – mencionou a falta de evidências científicas cobre a eficácia dos cigarros eletrônicos para o combate ao tagabismo e votou pela proibição do produto.

O diretor-presidente acatou as sugestões da diretora Danitza e do diretor Daniel sobre as mudanças na resolução. Assim, a normativa nº 46/2009 com suas sugestões entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

ENTENDA

O Brasil proíbe a produção e venda de cigarros eletrônicos no país desde 2009. Em 2019, a Anvisa iniciou um processo de revisitação da norma para definir se o tema deveria ou não ser regulamentado.

Durante a discussão, a entidade publicou o link de uma consulta pública à população, com resultado divulgado em 2024. A maior parte dos respondentes manifestou-se contra à proibição do vaporizador. A agência contou com 13.930 respostas à pergunta “Você é a favor desta proposta de norma?”, em referência à medida que veta o vape desde 2009.

Dos participantes, 59% disseram “ter outra opinião” à presente na norma, contra 37% que responderam “sim”, a favor da proibição. Leia mais aqui.

Apesar da decisão da Anvisa, tramita no Senado o Projeto de Lei 5.008 de 2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que visa a estabelecer regras para o comércio e a publicidade de dispositivos para fumar.

“No Brasil, a proibição tem, exatamente, esse efeito: cria um ambiente em que cada um faz o que quer. Basta jogar no Google e procurar ‘comprar cigarro eletrônico’. Nós estamos falando [dados ainda de 2019] de R$ 5 bilhões, em impostos, que são perdidos e que poderiam estar gerando recursos para financiarmos o SUS”disse a senadora ao sair em defesa do PL.

O CIGARRO ELETRÔNICO

Há diferentes tipos de cigarros eletrônicos disponíveis hoje no mercado ilegal. O mais comum é o vaporizador, aparelho que permite a inalação de vapor de água com sabor e nicotina –uma das substâncias presentes nos cigarros convencionais que causa dependência química.

Há também aparelhos que aquecem tabaco sem queimá-lo. A média de preço é de R$ 150. Em sites de revenda ilegal e em lojas físicas, no entanto, é possível encontrar modelos que ultrapassam os R$ 700.

O número de fumantes de cigarros eletrônicos cresceu 600% de 2018 a 2023. Segundo pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica), o número passou de 500 mil para 2,9 milhões no ano passado. Eis a íntegra do levantamento (PDF – 253 kB).

 

Poder360

 

 

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