ALPB aprova projeto que concede isenção do ‘imposto de herança’ para imóveis do Centro Histórico de João Pessoa
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre a redução de 100% do valor do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD – devido na transmissão ou doação dos imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa.
Essa matéria faz parte do projeto Viva o Centro, que vai conceder incentivos fiscais para empresários e para que pessoas físicas possam morar no Centro Histórico de João Pessoa. A propositura segue a linha de iniciativas públicas para proporcionar o resgate econômico e social para os imóveis localizados na Zona Prioritária do Centro Histórico de João Pessoa, que será delimitada por Decreto do Poder Municipal.
Para melhorar a situação, tanto o Governo quanto a Prefeitura de João Pessoa vão lançar pacotes de incentivos fiscais para que empresários voltem a ocupar a área.
Os parlamentares aprovaram, ainda, o projeto 766/2023, que institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica na Paraíba. De acordo com o autor da proposta, o deputado Chió, a iniciativa será realizada anualmente, sempre na terceira semana de maio.
“Estabelecer uma semana para a maternidade atípica, é dar voz a estas mães que, por vezes infinitas, são porta-vozes de seus filhos. É ampliar os espaços de discussão sobre esse tema, que é fundamental para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para essas mães, considerando a tristeza profunda que vivenciam pela perda do filho idealizado, chamado de “luto materno”, perpassando pelos estágios iniciados com a negação, culpa, revolta e outros sentimentos, até alcançarem a aceitação. É possibilitar o ativismo, engajamento, participação social e política por meio da constituição de uma rede de apoio”, detalha o deputado.
Também foi aprovada pela Casa de Epitácio Pessoa a autorização ao Poder Executivo para contratar a operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) até o limite de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) destinados a implantação do Projeto Paraíba+ Infraestrutura, Ciência e Inovação.
POSSE DO DEPUTADO AIRTON PIRES
Ainda durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu posse ao suplente de deputado José Airton Pires de Sousa, que assume vaga deixada pelo deputado Gilbertinho, licenciado por 121 dias para tratamento da saúde. Ambos são do partido União Brasil.
Ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe por dois mandatos, o agora deputado José Airton Pires de Sousa declarou que chega à Casa de Epitácio Pessoa com a experiência de gestor público e de empresário.
“Quero defender as bandeiras da segurança, educação, agricultura, saúde e infraestrutura. Ajudar o povo da Paraíba, o governador João Azevedo. Eu tenho uma bandeira a defender que é a agricultura familiar, o homem do campo, porque eu sou da agricultura familiar”, declarou o parlamentar.
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