Agressores que hostilizaram Moraes podem responder criminalmente; veja o que diz a lei
O ataque sofrido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (14), no aeroporto de Roma, na Itália, pode gerar responsabilização criminal. Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros no exterior ficam sujeitos à lei brasileira, e os envolvidos devem responder por agressão, ameaça, injúria e difamação.
A legislação brasileira pune a ameaça (artigo 147), a difamação (artigo 139), a injúria (artigo 140), além de prever sanção para quem ataca um servidor público em razão do exercício de sua função (artigo 331). Este último ponto prevê a maior pena: até dois anos de detenção, ou multa.
A Polícia Federal identificou os três brasileiros que hostilizaram Moraes. O filho do ministro também teria sido agredido por um dos envolvidos. Eles responderão em liberdade ao inquérito e foram abordados pela PF no sábado ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Moraes estava na Itália com a família para uma palestra na Universidade de Siena, no Fórum Internacional de Direito. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi xingado e chamado pelos agressores de comunista. O ministro é relator dos inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou informações à PF sobre as agressões. O órgão informou que “tomará as medidas cabíveis a respeito do caso”. O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou mensagem ao ministro, a quem manifestou solidariedade, e considerou “repulsiva” a agressão sofrida por Moraes e a família dele.
Em novembro de 2022, o ministro também foi hostilizado quando estava em Nova York (EUA) para participar de debates sobre liberdade, democracia e a economia do Brasil em 2023. Ele foi xingado enquanto estava em um restaurante da cidade.
No vídeo, é possível ouvir o manifestante dizer em inglês que o ministro estaria gastando o dinheiro do povo brasileiro. Em seguida, ele chama Moraes para ir para fora do estabelecimento e repete, desta vez em português, a acusação.
R7
