O governo federal se prepara para lançar nos próximos dias uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado: o e-consignado.
Essa medida busca facilitar o acesso ao crédito mais barato para trabalhadores formais, em um contexto de altas taxas de juros no crédito pessoal.
O consignado privado será liberado para trabalhadores do regime CLT com a garantia de que, ao menos inicialmente, o processo de pagamento será feito com base em informações do eSocial, a plataforma que já centraliza a folha de pagamento do trabalhador.
Em caso de demissão, parte do FGTS do trabalhador poderá ser usada como garantia: 10% do saldo disponível e os 40% da multa rescisória. No entanto, os bancos terão liberdade para negociar essa condição.
Fontes ligadas à proposta apontam que será apresentada uma medida provisória (MP) após o Carnaval com base em quatro eixos:
- Liberdade de Taxas de Juros: Não haverá um teto para as taxas de juros do consignado privado, uma decisão importante após debates sobre os riscos envolvidos. O governo optou por não limitar as taxas para permitir que os bancos possam praticar diferentes taxas de juros, de acordo com os riscos que cada setor da economia apresenta. A expectativa, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a taxa média fique em torno de 2,5% ao mês.
- Canais de Acesso e Automatização: Diferente do que o governo queria antes, o acesso ao crédito não se limitará a uma plataforma específica. Também será possível contratar o crédito por aplicativos bancários e plataformas de internet banking. A automação do processo de consignação e integração com sistemas de dados dos bancos deve tornar o processo mais eficiente. Está prevista a criação de um mecanismo para o cliente comparar as taxas e escolha a melhor opção.
- Modelagem de Risco e Integração de Dados: A análise de crédito considerará o perfil do trabalhador, incluindo informações como tempo de emprego, faixa salarial, vínculo com a empresa e adimplência. Além disso, o porte e o risco da empresa onde o trabalhador está empregado também serão considerados na avaliação de crédito. O governo planeja cruzar esses dados com outras bases, como os birôs de crédito, para garantir que a análise seja mais precisa e os riscos de inadimplência sejam bem avaliados.
- Migração de Crédito Consignado: Atualmente, há cerca de R$ 320 bilhões em empréstimos por meio do crédito pessoal sem garantia. Trabalhadores que já possuem esses contratos poderão migrar para a nova linha com condições mais favoráveis, desde que o comprometimento da renda não ultrapasse 35%. A migração permitirá uma espécie de refinanciamento das dívidas com uma linha mais acessível e com taxas de juros reduzidas, ajudando a evitar que o trabalhador se sobrecarregue com dívidas mais caras. O trabalhador só poderá contratar um novo empréstimo se estiver dentro da margem de 35% da renda comprometida.
Alívio para cidadãos e para o governo
Além de aliviar o endividamento dos trabalhadores, a medida pode ter impacto na imagem do governo.
A elaboração do projeto está em fase final, mas já está sendo discutida há cerca de um ano, com o governo esperando que a novidade gere um impacto positivo na recuperação da popularidade de Lula, que começou 2025 com um baixo índice de aprovação.
As discussões e negociações com as instituições financeiras têm sido intensas, e algumas questões ainda precisam ser resolvidas, especialmente no que diz respeito à operacionalização do sistema.
O governo planeja anunciar a MP entre os dias 10 e 14 de março. O plano é que, após o Carnaval, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participe de um evento para oficializar o lançamento do consignado privado, permitindo que bancos e instituições financeiras comecem a oferecer a nova linha de crédito.
