Plebiscito que pode mudar nome de João Pessoa será julgado pelo TJPB

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) se declarou incompetente para apreciar o pedido de plebiscito para consultar a população sobre a nomenclatura da capital da Paraíba, João Pessoa. O mandado de injunção foi apreciado na sessão desta quarta-feira (4) pela Corte Eleitoral sob relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho. A decisão do relator foi acompanhada por unanimidade pela corte.

Oswaldo Trigueiro ressaltou que “à Justiça Eleitoral compete, em suma, tão somente regulamentar os procedimentos e executar o plebiscito, desde que devidamente autorizada por lei estadual nela constando, inclusive, a previsão orçamentária para fazer ônus de custos relativos à sua organização”.

Decisão segue posição do MPE
Este também foi o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE). Na sessão, o procurador regional eleitoral Renan Paes Felixa reiterou parecer da procuradora Acácia Suassuna de que a iniciativa para convocar plebiscito para alteração do nome da Capital é da Assembleia Legislativa, a quem incumbe, através de Lei, elaborar os termos da consulta, indicando os parâmetros a serem adotados pelo TRE, cuja atribuição se restringe a organizar e executar a consulta plebiscitária.