1ª Turma do STF tem maioria contra pedidos de Bolsonaro por fim de inquérito e acesso à delação de Mauro Cid
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (18) para rejeitar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a investigação que apura vazamento de dados de informações sigilosas da Polícia Federal.
O colegiado também tem maioria contra o pedido do ex-presidente para ter acesso à delação premiada do ajudante de ordens Mauro Cid.
Os casos estão sendo julgados no plenário virtual. Votaram pela rejeição dos recursos os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Luiz Fux.
No primeiro recurso em análise, a defesa de Bolsonaro questiona a decisão de Moraes que determinou a análise detalhada da quebra de sigilo dos dados telemáticos de Mauro Cid, que são usados no inquérito que apura o vazamento de dados de uma investigação da PF sobre uma suposta vulnerabilidade do sistema eleitoral.
Os advogados alegam que a ordem ocorreu depois do pedido de arquivamento do caso feito pela Procuradoria-Geral da República, na gestão de Augusto Aras.
Moraes argumentou que a medida foi determinada antes desse parecer da PGR e que apenas não tinha sido cumprida, portanto, não se trata de nova prova.
Em outro caso, Moraes reforçou que não há previsão para que delatados tenham acesso ao acordo de colaboração enquanto tiverem diligências pendentes.
Bolsonaro quer acesso à delação de Mauro Cid – ex-ajudante de ordens e um dos principais aliados do político do PL – que implicou o ex-presidente em várias frentes de investigação, como a que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado.
No voto, o ministro ressaltou que o Supremo tem entendimento consolidado sobre restrições de acesso às delações premiadas. E que, no momento processual adequado, os investigados poderão se posicionar sobre a delação, assim como a própria Justiça avaliará os termos e a eficiência da colaboração
“As investigações relacionadas a esses tópicos gerais estão em regular trâmite nesta Suprema Corte, com diversas diligências em andamento, o que, nos termos da fundamentação acima delineada, impedem o acesso [por Bolsonaro] aos depoimentos de Mauro Cid no âmbito de colaboração premiada”, escreveu o ministro.
G1
