Novo arcabouço fiscal: entenda o que significa na prática para a economia

Joseilton tonymarço 15, 2023

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar nesta semana para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a proposta do novo arcabouço fiscal. A medida vai substituir o teto de gastos – regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.

A expectativa é que, após o aval do presidente, o ministro torne pública a proposta e encaminhe o projeto de lei ao Congresso Nacional.

❓ Mas, afinal, por que o governo precisa apresentar um novo arcabouço fiscal?
💸 E qual a importância da nova regra para a economia e, consequentemente, para a população?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada e sancionada no fim do ano passado, determinou que o governo apresente, via projeto de lei complementar, até 31 de agosto deste ano, uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos.

🔍 O objetivo, segundo a emenda, é “instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

Essa obrigação de apresentação de uma nova regra fiscal foi negociada durante o período de transição governamental, no fim de 2022.

Por que substituir o teto de gastos?

O entendimento do governo Lula é que o teto de gastos, a regra em vigor atualmente, não permitiu que o país investisse com deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.

🛑 Além disso, o próprio teto de gastos – criado em 2016 e implementado a partir de 2017 – caiu em descredibilidade, após as exceções que foram criadas nos últimos anos para driblar o cumprimento da regra.

“A regra do teto vem perdendo eficácia e não há mais garantia de que será capaz de assegurar a sustentabilidade fiscal”, afirmou Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Por isso, com a nova regra, a equipe econômica de Lula quer criar novos parâmetros fiscais que permitam:

estabilizar a dívida pública
equilibrar as contas do governo
aumentar investimento em áreas consideradas prioritárias

Por que a nova regra fiscal será importante?

Apesar de ainda não sabermos qual será o desenho da nova regra fiscal, especialistas consultados pelo g1 são unânimes em dizer que o novo arcabouço é necessário para que o governo consiga melhorar ao longo do tempo o resultado das suas contas públicas e também para estabilizar o endividamento público.

“O arcabouço fiscal tem papel de evitar que tenha descontrole das contas públicas, que significa gasto crescendo de forma excessiva e que pode pressionar a inflação e o crescimento forte do endividamento público”, disse Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados.

“Um novo arcabouço fiscal sinaliza firmar um compromisso com a sociedade de que o governo vai conduzir a política fiscal com responsabilidade”, resumiu Vilma, da IFI.

Caso contrário, o governo Lula terá que:

se endividar mais para cumprir promessas de campanha
ou contar com aumento de arrecadação, que pode vir através da melhora da economia (hipótese remota no curto prazo, segundo especialistas)
ou ainda aumentar os impostos que são cobrados da população e das empresas

Qual o efeito do arcabouço no curto prazo?

▶️ No curto prazo, o principal efeito do novo arcabouço fiscal, caso bem desenhado, deverá ser nas expectativas dos agentes econômicos, afirmam os especialistas. Ou seja, o país passará a contar com mais credibilidade.

“O governo conseguindo criar regra fiscal cível tem impacto de curto prazo via confiança, reduzindo as incertezas fiscais e o próprio risco fiscal. Isso vai gerar resultados positivos do ponto de vista da confiança”, afirmou Vilma.

▶️ Essa melhora nas expectativas poderá se refletir em redução da taxa de prêmio dos juros futuros e também da própria Selic, a taxa básica de juros da economia.

Quanto maiores essas taxas, mais caro fica para o governo se endividar e também para as pessoas e empresas, o que inibe o crescimento econômico. Também aumenta a percepção de risco do país, ou seja, da ideia de que o país pode acabar não pagando a sua dívida pública.

O economista Sergio Vale, contudo, esclareceu que a redução na Selic não será imediata, pois é preciso ainda conhecer o desenho da regra e saber como ela será aprovada pelo Congresso Nacional, que ainda pode mudar o texto.

Qual o efeito do arcabouço no longo prazo?

▶️ No médio e longo prazo, caso o arcabouço seja aprovado poderá ajudar no crescimento da economia, na disponibilidade de crédito e no controle da inflação.

“O arcabouço fiscal, se ele for bem-feito e significar queda mais consiste de juros no futuro, essa queda de juros pode resultar em mais crédito e maior crescimento econômico”, explicou Vale, da MB Associados.

▶️ Também possibilitará que o governo invista em políticas sociais.

“Quando a gente fala em arcabouço fiscal, é a tentativa de o governo fazer políticas públicas, mas com responsabilidade fiscal, ou seja, equilibrar o que ganha com o que gasta”, apontou Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio.

“É como fazer política pública sem causar déficit e alto endividamento [público]”, resumiu.

Como deve ser o novo arcabouço fiscal?

Vilma Pinto explicou que, em geral, os países propõem uma regra fiscal baseada no controle despesas, como era no caso do teto de gastos, ou que condicione o crescimento das despesas à divida pública ou ao resultado primário (arrecadação menos despesas) das contas do governo. Também pode haver um mix desses conceitos.

📑 Para a economista, a nova regra que será proposta pelo governo ter que ser simples para poder ser aplicada de fato. Além de ter certa flexibilidade para acomodar eventuais despesas extraordinárias vindas de acontecimentos externos, como uma pandemia.

📑 Já Sergio Vale defendeu que a nova regra contemple o controle dos gastos públicos:

“O grande problema fiscal no Brasil foi um crescimento excessivo de gasto. Então, precisa ter alguma restrição no gasto, mas também ter que ser flexível para, em momentos de recessão, pode gastar mais. E se tá na bonança, gastar menos e poupar”.

📑 Bianca Xavier também concordou que a regra precisa prever contenção de gastos. “Do ponto de vista de responsabilidade fiscal, é sempre recomendável que haja essa limitação, uma contenção. Se não houver, pode levar ao desequilíbrio das contas públicas.”