A isenção de impostos para carnes na reforma tributária e outras mudanças de última hora vão concentrar renda e ainda podem tornar o imposto sobre consumo no Brasil o mais alto do mundo. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (10).
O que aconteceu
A reforma criou o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), para substituir uma série de impostos e simplificar a tributação brasileira. Ele é uma combinação de dois novos impostos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que entra no lugar dos federais PIS, Cofins, Pasep e IPI, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substitui o ICMS, estadual, e o ISS, municipal. O IVA é um modelo que unifica impostos e já é utilizado em outros países. O grupo que debate a reforma tributária no Congresso estabeleceu que a alíquota do IVA deve ficar em 26,5%.
Mas ela pode subir a 27% e chegar a 27,2%, o que a tornaria a maior do mundo. A estimativa preliminar é do tributarista Eduardo Fleury, da FCR Law, que participou das discussões do projeto no Congresso. A maioria dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) adota o IVA como referência.
