Mudança nos impostos Nova proposta para reforma tributária reduz imposto sobre todos os remédios

O texto, que ainda está sendo negociado, ganhou uma nova versão com duas mudanças principais:

• redução dos impostos que devem incidir sobre remédios;
• aumento do cashback (devolução) dos impostos sobre a conta de luz, para consumidores de baixa renda.

A regulamentação ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado e, depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até lá, novas mudanças podem ser feitas.

A reforma tributária prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. Ou seja: as mudanças não serão imediatas.

Entenda abaixo as principais mudanças no novo relatório.

A nova versão do projeto de regulamentação prevê apenas duas categorias de remédios para orientar a tributação:

• uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero), mantida em relação à versão anterior – veja a lista abaixo;
• imposto reduzido (correspondente a 40% da alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de manipulação.