Câmara aprova taxar pequenas importações em 20%; texto vai à sanção de Lula

Joseilton tonyjunho 12, 2024

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A Câmara aprovou, nesta terça-feira (11), a proposta que atualiza a taxação de pequenas importações, após passagem polêmica do texto no Senado. A pauta está contida no projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), voltado para a indústria automotiva. A matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a aprovação no Congresso, a taxação de pequenas importações passa a ser de 20%, diferente dos 60% previstos anteriormente. A alíquota foi definida em negociação entre parlamentares e governo, num contexto em que Lula chegou a ameaçar vetar a tarifa maior, considerada impopular pelo Palácio do Planalto.

Remessa Conforme

Em agosto de 2023, sob polêmicas da cobrança do imposto para compras internacionais de qualquer valor, o governo anunciou o programa “Remessa Conforme”. A medida isentou pequenas importações, limitadas a 50 dólares, caso a plataforma aderisse ao plano.

Na prática, o “Remessa Conforme” regularizou as transações, já que muitos vendedores de grandes plataformas se passavam por pessoas físicas ou alteravam o valor dos produtos nas notas fiscais. Por conta disso, o governo não recolhia os tributos das importações.

Programa Mover

No âmbito do Mover, o projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões, em cinco anos, e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.