O Ministério de Minas e Energia quer retirar a competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo licenciamento ambiental para produção de recursos não convencionais em terra como o gás natural “de xisto”.
O g1 apurou que a medida faz parte das conclusões do grupo de trabalho do programa “Gás para Empregar”, cujo relatório será apresentado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) — órgão de assessoramento da Presidência da República. A data de entrega, no entanto, ainda não foi definida.
Com a mudança, as secretarias estaduais de meio ambiente ficariam responsáveis por fazer o licenciamento das atividades de produção de gás natural não convencional. Esses recursos ainda não são explorados no Brasil.
Atualmente, segundo decreto de 2015, o Ibama é responsável por conceder licença ambiental para as seguintes atividades de petróleo e gás natural:
- exploração e avaliação de jazidas marítimas;
- produção marítima;
- produção marítima ou terrestre, no caso de recurso não convencional de petróleo e gás natural.
Ou seja, as regras atuais dizem que o Ibama é responsável por licenciar a produção, mas a exploração (etapa que antecede a produção) já é competência das secretarias estaduais.
No governo, a transferência da competência de autorizar a produção é vista como uma forma de ampliar a produção desse tipo de recurso — que sofre resistência devido aos potenciais impactos ambientais e sociais da técnica usada para exploração, o fraturamento hidráulico.
Alguns estados, contudo, têm legislações próprias que impedem a exploração desses recursos. É o caso do Paraná, cuja lei sancionada em 2019 proíbe a produção de recursos não convencionais por meio do fraturamento hidráulico.
O superintendente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Marcos Frederico Souza, relaciona a falta de exploração de não convencionais no Brasil a uma resistência social e de comunicação. “Tem que ter uma convergência, uma conscientização geral”, defende.
Para a diretora do Instituto Arayara, Nicole Oliveira, o debate sobre os recursos não convencionais no Brasil já foi vencido, com uma série de leis estaduais que proíbem a técnica.
Contudo, Nicole defende o papel do Ibama para conceder a licença de produção. “Deixar isso na mão do Ibama significa também que tem um controle mais rígido, com uma equipe mais preparada, que trabalha com petróleo e gás e que está preparada [para lidar] com essa técnica”, comentou.
Para a diretora, a discussão sobre o fraturamento deve ser feita em nível nacional, e não estadual.
O que são os não convencionais
O chamado “gás de xisto” é o gás natural extraído em rochas com baixa permeabilidade e baixa porosidade. Tanto o gás quanto o petróleo encontrado nesse tipo de formação rochosa são chamados de recursos “não convencionais”.
A diferença entre a exploração “não convencional” e “convencional” é a facilidade de extração desses recursos.
Nos poços convencionais, o petróleo e o gás natural fluem com facilidade depois da perfuração devido à pressão atmosférica, já que as rochas são mais porosas e permeáveis, explica o professor Edmilson Santos.
“Antigamente, os recursos que se encontravam em rochas bem menos porosas e permeáveis, nós nem considerávamos como recursos economicamente viáveis. Era uma situação geológica não economicamente viável, que é um volume muito maior que o outro. A maior parte das rochas não são boas”, afirmou.
A técnica tem riscos ambientais associados, que incluem tremores de terra, contaminação de lençóis freáticos e uso da água em grandes quantidades.
“Você tem alguns elementos químicos usados nesse coquetel que, se não ficarem contidos no ambiente ali da rocha, podem ser nocivos se vierem a encontrar lençóis freáticos, subir à superfície e vazar”, afirmou o professor da USP.
g1
