Lula assina decreto e Conselho Nacional de Segurança Alimentar volta a funcionar
Decreto reinstala o Consea, desativado por Jair Bolsonaro em 2019. Órgão consultivo auxilia na criação de políticas de alimentação e combate à fome.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (28) o decreto que reinstala o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Desativado há quatro anos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), o conselho integrará a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência.
Serão reempossados os conselheiros e a presidente do colegiado, Elisabetta Recine, que integravam o Consea quando o órgão foi desativado, em janeiro de 2019.
O que é Consea?
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) é um braço da participação e do controle sociais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), responsável pelo assessoramento na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas voltadas para o direito humano à alimentação.
De caráter consultivo, o grupo tem dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de indicações de governo.
O Consea foi criado durante o governo de Itamar Franco, em 1993. Apenas dois anos depois da criação, Fernando Henrique Cardoso substituiu o Consea por outro programa, o Comunidade Solidária. O Consea só foi restabelecido em 2003, durante o primeiro mandato de Lula.
Em janeiro de 2019, Bolsonaro desativou o Consea em uma das primeiras medidas do governo. À época, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil manifestou preocupação com a interrupção das atividades do conselho.
