STF confirma que desocupação da Praia do Sol foi legal e cumpriu diretrizes da Corte
O ministro Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal, confirmou que a reintegração de posse realizada em uma região da Praia do Sol, no dia 23 de novembro de 2023, foi de maneira legal.
“Não verifico descumprimento das diretrizes estabelecidas por esta Corte”, afirmou o ministro ao se referir a operação que reintegrou as famílias da área.
O STF também reitera que a Comissão de Soluções Fundiárias do Estado da Paraíba, ressaltou que os ocupantes foram orientados a respeito do processo de desocupação voluntária e encaminhamento a programas sociais. Nada obstante os esforços envidados, optaram por aguardar a desocupação forçada que foi cumprida sem nenhuma intercorrência.
Relembre o caso
Por determinação judicial, uma operação para reintegração de posse aconteceu no dia 23 de novembro de 2023, em uma região da Praia do Sol, em João Pessoa. A ação contou com apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Metropolitana.
A operação aconteceu em uma área privada de 100 hectares, ocupados de forma irregular. Segundo a investigação, os moradores que viviam na área cometiam crimes ambientais no ato de construir residências irregulares.
Alguns moradores foram orientados para se dirigirem a casas de seus familiares. Para aqueles que não têm para onde ir, foi designado a prefeitura de João Pessoa, os encaminhar para abrigos.
Portal Correio
