O Supremo Tribunal Federal (STF) e os tribunais superiores realizam nesta terça-feira (19) sessões de encerramento do ano judiciário de 2023. Na ocasião, os presidentes farão um balanço dos julgamentos e atividades durante o ano. O recesso forense será de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
Durante o período, todo o Judiciário nacional entra em recesso e há a suspensão dos prazos. No recesso, a Corte vai operar em regime de plantão. Na prática, ações podem continuar sendo apresentadas na Corte, mas só haverá decisões consideradas urgentes. Não haverá sessões de plenário, nem turmas, nem plenário virtual. A regra vale também para os tribunais superiores.
Os julgamentos e sessões dos tribunais superiores serão retomados em 1º de fevereiro de 2024. No STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve haver discurso sobre o ano que está chegando ao fim, com balanço de atuação, e sobre o ano que vem, uma vez que ocorrerão eleições municipais no país.
O STF deve julgar no início do ano que vem uma ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal. O assunto é discutido na Corte desde 2015. Até o momento, há cinco votos pela descriminalização da maconha e um contra. O julgamento foi suspenso em agosto após um pedido de vista do ministro André Mendonça.
O início das discussões da ação sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez (terceiro mês de gestação) no Supremo deve ficar para 2024. A informação foi confirmada ao R7 por interlocutores da Corte.
A ideia, de acordo com integrantes do tribunal, é usar a nova modalidade de julgamentos, que consiste em marcar uma data apenas para as sustentações orais das partes do processo e, em outro momento, apresentar os votos.
R7
