A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou essa semana o Projeto de Lei 1.165/23. A matéria legislativa é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) e trata da implementação do disque saúde mental da mulher, que seria um canal de atendimento com o propósito de fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O Disque Saúde Mental da Mulher deverá, através de um número telefônico, dispor de profissionais disponíveis para atendimento que forneçam apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade e adoecimento mental, sob total sigilo e anonimato. Entre as orientações que o canal dará estão os locais e formas de encaminhamento para atendimentos especializados de saúde mental e acompanhamento psicológico, em especial aqueles especializados para mulheres em situação de violência; e telefones e endereços de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS )e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – (CREAS) dos municípios; Além do endereço de todas as delegacias do estado da Paraíba, com ênfase nas 24h e nas especializadas, como as Delegacias da Mulher.
Também deverá divulgar o endereço dos Hospitais Públicos da Paraíba, principalmente aqueles com atendimento especializado para vítimas de assédio e violência sexual; além de orientar sobre auxílios e programas estaduais para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade econômica, bem como seus direitos.
“É mais uma matéria legislativa do nosso mandato que sai em defesa das mulheres paraibanas. Se for sancionada, vai criar um canal de comunicação gratuito, que vai poder orientar as mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade a respeito de onde buscar o atendimento correto, para cada caso particular que eventualmente estejam enfrentando. Tenho certeza que fará a diferença na vida delas e poderá ser um caminho de ajuda, para que consigam sair da situação em que se encontram”, destacou o parlamentar.
Mandato em defesa das mulheres – Wilson Filho acumula matérias de sua autoria em prol das paraibanas, a exemplo da Lei 11.868/2021, que estabelece que mulheres, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com crianças de colo ou pessoas dentro do Espectro Autista podem optar pelo local mais seguro e acessível após as 20h, na hora do embarque no transporte público, em todas as cidades da Paraíba.
Tem ainda a Lei 12.460/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhante para mulheres que se submetem a consultas ou procedimentos médicos na Paraíba. Outro exemplo é a Lei 12.103/2021, que instituiu o protocolo emergencial de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica “sinal vermelho” durante o período de isolamento social da covid, para os estabelecimentos de farmácias e drogarias no Estado da Paraíba.
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