Na votação desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou incentivos fiscais com redução de vários tributos municipais para revitalização do Centro Histórico da Capital pessoense. Os vereadores ainda aprovaram a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Ao todo foram aprovados seis Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Lei Complementar (PLC).
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 50/2023, do Executivo Municipal, visa à instituição de incentivos fiscais para a denominada Zona Prioritária do Centro Histórico do Município de João Pessoa, para instalação e manutenção de atividades econômicas e/ou residenciais em zona considerada como prioritária. Para tanto, fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo fiscal para estímulo de atividades econômicas e/ou residenciais, desenvolvidas ou mantidas nesta Zona Prioritária. Como condição para obtenção e fruição do incentivo fiscal, é necessária a comprovação do uso efetivo do imóvel para fins de instalação e/ou manutenção de atividade econômica e/ou residencial e o estímulo previsto compreende a possibilidade de conceder, isolada ou cumulativamente, incentivos fiscais no âmbito do Imposto Sob Serviços (ISS), do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sob a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O líder do governo na CMJP, Bruno Farias (Cidadania) e os vereadores Thiago Lucena (PRTB), Odon Bezerra (PSB), Bosquinho (PV), Carlão (PL) e Milanez Neto (PV) exaltaram a iniciativa do prefeito Cícero Lucena e parabenizaram o presidente da Casa, Dinho (Avante), pela sugestão da matéria sobre o tema.
“Esses incentivos fiscais com redução ITBI, ISS, IPTU vão propiciar a revitalização do nosso Centro Histórico. Esse é um momento ímpar nesta Casa para beneficiar os comerciantes de João Pessoa. O governador também está encaminhando matéria com o mesmo teor para a Assembleia Legislativa da Paraíba. Esses incentivos vão gerar vitalidade ao comércio do nosso Centro Histórico”, destacou Dinho. Já Thiago Lucena ressaltou que haverá desburocratização dos trâmites legais para os comércios da cidade e Bruno Farias declarou que estava sendo construída uma ponte entre o passado e o futuro da cidade.
Por sua vez, o vereador Milanez Neto, destacou que essa foi uma pauta constante de seu mandato e externou sua alegria pelo momento. “Devemos comemorar esse avanço importante para o nosso Centro Histórico, mas temos que alertar para que se tome conta de verdade da região. Enquanto outros órgãos públicos saíram dessa área, nós permanecemos aqui. Ainda precisamos avançar na segurança pública, melhorando calçadas e estacionamentos para que de fato ocorra essa revitalização. Nenhuma capital cresce e desenvolve sem preservar seu Centro Histórico”, arguiu.
Coordenadorias LGBTQIAP+ e de Igualdade Racial
Foram aprovados outros dois PLOs do Executivo Municipal que tiveram bastante repercussão: o 1665/2023, do Executivo Municipal, que separa a Coordenadoria Municipal de Promoção dos Direitos e Cidadania da População LGBTQIAP+ da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, para, a partir da individualização da estrutura, melhor combater o preconceito e a discriminação contra essas parcelas da população e o 1824/2023, que cria a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. Os vereadores Bruno Farias e Odon Bezerra (PSB), Marcos Henriques (PT) e Bosquinho parabenizaram o prefeito por efetivar o aprofundamento da luta contra o preconceito na capital paraibana. Eles ainda lembraram que essa sempre foi uma bandeira de luta do vice-prefeito de João Pessoa, o então vereador Leo Bezerra. Já o vereador Carlão (PL) fez questão de se pronunciar alegando que também existe injustiça contra brancos, homens, mulheres e todos merecem mecanismos de defesas de direitos. “Ao usarmos esse mecanismo para favorecer cor ou opção sexual estamos contribuindo com essa separação. Seria mais abrangente se olhássemos para o pobre independente de cor, sexo ou opção sexual. Trago essa reflexão para evitar o aumento da discriminação. Todos nós somos humanos independente de classe, cor ou religião”, afirmou.
Do Executivo Municipal ainda foi aprovado o PLO 1771/2023 que autoriza realocação de dotação orçamentária através dos Instrumentos da Transposição e da Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para Outra no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 370.000,00, destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano.
Já de autoria dos vereadores foram aprovados os seguintes projetos: o PLO 1629/2023, de Zezinho Botafogo (PSB), instituindo o programa de poda de árvores no âmbito do município de João Pessoa, para a manutenção adequada do arborizado urbano, garantindo a segurança da população, a saúde das árvores e a preservação do meio ambiente; o PLO 1647/2023, de Guga, reconhecendo o Município de João pessoa como Município turístico “Pet Friendly”, com o intuito de incentivar e promover o turismo animal; e o PLO 1661/2023, da suplente de vereadora Raissa Lacerda (Avante), criando a Semana de Incentivo à Participação do Jovem no Processo Eleitoral, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de agosto.
