O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (1º/11), lei que prevê a renegociação das dívidas de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida integra um texto cujo foco é a retomada de obras inacabadas nas áreas de saúde e educação.
O texto foi sancionado sem vetos em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. De acordo com o governo federal, mais de 1,2 milhão de estudantes têm contratos inadimplentes com o Fies. A soma das dívidas é estimada em R$ 50 bilhões.
A lei estabelece condições mais favoráveis para pagamento das dívidas estudantis pelo Fies, provenientes de contratos celebrados até o fim de 2017, e que tenham débitos vencidos em 30 de junho de 2023. O texto sancionado prevê descontos de até 99%.
O presidente registrou a sanção ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais. Veja o post:
A medida integra o Projeto de Lei nº 4.172/2023, para retomar obras inacabadas da educação básica e profissionalizante, além da Saúde, com orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Planalto, a lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da Educação e 5.489 na Saúde (veja detalhamento das obras aqui). As construções beneficiadas pelos financiamentos deverão ser concluídas em até 24 meses, com possibilidade de serem prorrogadas apenas uma vez e pelo mesmo tempo.
O governo federal estima orçamento total de R$ 6,2 bilhões para concluir os projetos, com aplicação de R$ 458 milhões, em 2023; R$ 1,6 bilhão, em 2024 e 2025; e mais R$ 332 milhões em 2026.
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